Ação Penal - Procedimento Sumário 1007895-46.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

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POP

Terceiro

HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE CASSIO MELLO

OAB/MT 14312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

POP

Terceiro

HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

CAMILLA BATISTA RODRIGUES LAURENTINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELICLESIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:43

Recebidos os autos

28/04/2023, 09:37

Julgado improcedente o pedido

28/04/2023, 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/04/2023 16:00, 1ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

27/04/2023, 17:24

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 23:02

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 23:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 13:24

Expedição de Mandado

19/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 18:24

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:43

Recebidos os autos

28/04/2023, 09:37

Documentos

Decisão

•16/12/2020, 18:43

Decisão

•26/01/2021, 14:33

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legal

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Julgado improcedente o pedido

28/04/2023, 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/04/2023 16:00, 1ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

27/04/2023, 17:24

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 23:02

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 23:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 13:24

Expedição de Mandado

19/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 18:24

Decorrido prazo de FERNANDO DE CASSIO MELLO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Intimação - DECISÃO PJE 1007895-46.2020.8.11.0055 Tendo em vista a manifestação da defesa do acusado, não arguindo nenhuma matéria adstrita ao recebimento da peça persecutória, não há se falar na incidência do art. 397 do CPP, porquanto o caso vertente não configura nenhuma das hipóteses ilustradas nos incisos da norma em tela, razão pela qual o feito deve continuar sua marcha com sua consequente instrução. Isso posto, mantenho a de

16/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:46

Expedição de Mandado

13/01/2023, 14:46

Recebidos os autos

18/12/2022, 19:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/04/2023 16:00, 1ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

18/12/2022, 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2022, 17:02

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de resposta

04/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/02/2021, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 17:04

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 02:45

Recebidos os autos

26/01/2021, 14:33

Recebida a denúncia contra HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS - CPF: 075.934.621-61 (INDICIADO)

26/01/2021, 14:33

Conclusos para decisão

25/01/2021, 18:09

Juntada de Petição de denúncia

25/01/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:02

Recebidos os autos

16/12/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 18:43

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:25

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 11:25

Decisão

•17/12/2022, 17:02

Decisão

•28/04/2023, 09:37