Execução Fiscal 1025119-59.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 47.437,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELPIDIS ALBINO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

ELPIDIS ALBINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 17:11

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

02/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de ELPIDIS ALBINO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ELPIDIS ALBINO DE OLIVEIRA - ME em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:10

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão

03/10/2024, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 17:11

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

02/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de ELPIDIS ALBINO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ELPIDIS ALBINO DE OLIVEIRA - ME em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 18:39

Decisão

•25/02/2025, 18:39

25/03/2025, 02:10

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão

03/10/2024, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:29

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:29

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de ELPIDIS ALBINO DE OLIVEIRA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de ELPIDIS ALBINO DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 12:04

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1025119-59.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELPIDIS ALBINO DE OLIVEIRA - ME, ELPIDIS ALBINO DE OLIVEIRA Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, aprese

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:19

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:41

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:47

Decorrido prazo de ELPIDIS ALBINO DE OLIVEIRA - ME em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 07:58

Decorrido prazo de ELPIDIS ALBINO DE OLIVEIRA - ME em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:25

Juntada de entregue (ecarta)

29/09/2022, 04:55

Juntada de entregue (ecarta)

29/09/2022, 04:55

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/09/2022, 05:02

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/09/2022, 04:38

Desentranhado o documento

05/09/2022, 13:04

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 13:04

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 13:03

Desentranhado o documento

05/09/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2020, 16:17

Conclusos para decisão

17/09/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 14:58

Decisão

•12/08/2024, 17:49

Decisão

•12/08/2024, 17:49

Despacho

•02/04/2024, 13:08

Decisão

•18/04/2023, 17:40

Despacho

•11/11/2022, 18:41

Decisão

•18/09/2020, 16:17