Execução Fiscal 0001229-42.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 322.171,24

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI

OAB/MT 14231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA - HORTIFRUTIGRANJEIROS - EPP

CNPJ

Reu

ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 23:12

Transitado em Julgado em 06/06/2023

03/07/2023, 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA - HORTIFRUTIGRANJEIROS - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:52

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0001229-42.2016.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA - HORTIFRUTIGRANJEIROS - EPP, ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA - HORTIFRUTIGRANJEIROS - EPP e OUTRO, devidamente qualificados nos autos, visando a cobrança de crédito tributário cujo fato gerador é a falta de r

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/04/2023, 18:21

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 23:12

Transitado em Julgado em 06/06/2023

03/07/2023, 23:10

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA - HORTIFRUTIGRANJEIROS - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:52

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0001229-42.2016.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA - HORTIFRUTIGRANJEIROS - EPP, ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA - HORTIFRUTIGRANJEIROS - EPP e OUTRO, devidamente qualificados nos autos, visando a cobrança de crédito tributário cujo fato gerador é a falta de r

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 12:35

Processo Desarquivado

30/01/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/12/2022, 17:28

Juntada de Petição de certidão

07/06/2022, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:23

Arquivado Provisoriamente

20/05/2022, 07:57

Processo Desarquivado

20/05/2022, 07:57

Arquivado Provisoriamente

20/05/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2022, 14:43

Conclusos para decisão

07/04/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 23:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:41

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:26

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA - HORTIFRUTIGRANJEIROS - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 04:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 09:41

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 04:18

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 04:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:58

Recebidos os autos

12/04/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2019, 00:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/02/2019, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/10/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2018, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/10/2018, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2017, 00:57

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2017, 00:49

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/08/2017, 00:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/08/2017, 02:33

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/08/2017, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/08/2017, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2017, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/05/2017, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/03/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2017, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 00:46

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2016, 00:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/11/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/11/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2016, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/09/2016, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2016, 01:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/09/2016, 01:11

Decisão

•07/04/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:20

Despacho

•13/08/2021, 18:41