Execução Fiscal 0001409-84.2012.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2012

Valor da Causa

R$ 12.760,03

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO BORGES DE SOUZA SA

OAB/MT 20901·CPF·Representa: Réu

SEONIR ANTONIO JORGE

OAB/MT 23002·CPF·Representa: Réu

IVAN SCHNEIDER

OAB/MT 15345·CPF·Representa: Réu

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB/MT 11972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CELEIDA APARECIDA GONCALVES

CPF

Reu

CELEIDA A GONCALVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/09/2024, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2023, 12:49

Recebidos os autos

26/09/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 06/06/2023

12/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de CELEIDA APARECIDA GONCALVES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:57

Decorrido prazo de CELEIDA A GONCALVES - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:57

Decorrido prazo de CELEIDA APARECIDA GONCALVES em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/04/2023, 15:42

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: CELEIDA A GONCALVES - ME e outros S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0001409-84.2012.8.11.0009 Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública. A inicial foi recebida, determinando a citação do(s) executado(s). A Exequente noticiou ter o(s) Executado(s) efetuado o pagamento integral do débito, requerendo a extinção do feito. E

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:15

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/09/2024, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2023, 12:49

Recebidos os autos

26/09/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 16:24

26/09/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 06/06/2023

12/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de CELEIDA APARECIDA GONCALVES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:57

Decorrido prazo de CELEIDA A GONCALVES - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:57

Decorrido prazo de CELEIDA APARECIDA GONCALVES em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/04/2023, 15:42

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: CELEIDA A GONCALVES - ME e outros S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0001409-84.2012.8.11.0009 Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública. A inicial foi recebida, determinando a citação do(s) executado(s). A Exequente noticiou ter o(s) Executado(s) efetuado o pagamento integral do débito, requerendo a extinção do feito. E

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:57

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2022, 16:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/05/2021, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2021, 01:48

Remessa (Remessa)

09/04/2021, 02:30

Remessa (Remessa)

08/04/2021, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

08/03/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/03/2021, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Arquivado Provisoriamente

10/02/2020, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2020, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2019, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2019, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

22/03/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2018, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/11/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/10/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/09/2017, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/09/2017, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2017, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2017, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2017, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2015, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/07/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2015, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2015, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/10/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2014, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2013, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/03/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2013, 01:56

Remessa (Remessa)

05/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/12/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

05/12/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/09/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/09/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:08

Despacho (Despacho)

28/08/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2012, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

16/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

09/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

09/07/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/06/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/06/2012, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/05/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/05/2012, 01:44