Reintegração / Manutenção de Posse 0001738-27.2012.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de CRYSTIANE DA CUNHA BEZERRA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 18:43

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de DIRCEA CAROLINA BOZZ DE MORAES em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de IVONI CARNEIRO DE MORAES em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de AGRO-PECUÁRIA CUIABÁ - BONITO LTDA - ME em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 19:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 19:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/01/2026, 17:15

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

16/01/2026, 14:34

Todas as movimentações(472)

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de CRYSTIANE DA CUNHA BEZERRA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Recurso de sentença

•16/01/2026, 17:15

Sentença

•12/12/2025, 13:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/03/2026, 18:43

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de DIRCEA CAROLINA BOZZ DE MORAES em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de IVONI CARNEIRO DE MORAES em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de AGRO-PECUÁRIA CUIABÁ - BONITO LTDA - ME em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 19:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 19:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/01/2026, 17:15

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

16/01/2026, 14:34

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 13:57

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de IVONI CARNEIRO DE MORAES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de DIRCEA CAROLINA BOZZ DE MORAES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de AGRO-PECUÁRIA CUIABÁ - BONITO LTDA - ME em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de IVONI CARNEIRO DE MORAES em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de DIRCEA CAROLINA BOZZ DE MORAES em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de AGRO-PECUÁRIA CUIABÁ - BONITO LTDA - ME em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 17:55

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 09:30

Publicado Sentença em 05/09/2025.

07/09/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 19:02

Baixa Administrativa

03/09/2025, 19:02

Julgado improcedente o pedido

03/09/2025, 19:02

Juntada de Certidão

14/08/2025, 13:45

Processo correicionado

14/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:04

Processo em correição

30/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de AGRO-PECUÁRIA CUIABÁ - BONITO LTDA - ME em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de DIRCEA CAROLINA BOZZ DE MORAES em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGUES ZEQUINI em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de IVONI CARNEIRO DE MORAES em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:21

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2025, 19:23

Decorrido prazo de DIRCEA CAROLINA BOZZ DE MORAES em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de AGRO-PECUÁRIA CUIABÁ - BONITO LTDA - ME em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de IVONI CARNEIRO DE MORAES em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:24

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 10:26

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 18:58

Conclusos para decisão

29/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGUES ZEQUINI em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 13:09

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de AGRO-PECUÁRIA CUIABÁ - BONITO LTDA - ME em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de DIRCEA CAROLINA BOZZ DE MORAES em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGUES ZEQUINI em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 19:44

Publicado Intimação em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 19:52

Decorrido prazo de DIRCEA CAROLINA BOZZ DE MORAES em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de AGRO-PECUÁRIA CUIABÁ - BONITO LTDA - ME em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2024, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 14:34

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de IVONI CARNEIRO DE MORAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGUES ZEQUINI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de DIRCEA CAROLINA BOZZ DE MORAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de AGRO-PECUÁRIA CUIABÁ - BONITO LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de IVONI CARNEIRO DE MORAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGUES ZEQUINI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de DIRCEA CAROLINA BOZZ DE MORAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de AGRO-PECUÁRIA CUIABÁ - BONITO LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de IVONI CARNEIRO DE MORAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGUES ZEQUINI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de AGRO-PECUÁRIA CUIABÁ - BONITO LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de DIRCEA CAROLINA BOZZ DE MORAES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:19

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

23/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 18:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 04/03/2024 13:00, VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE

19/10/2023, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de IVONI CARNEIRO DE MORAES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de IVONI CARNEIRO DE MORAES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGUES ZEQUINI em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:41

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de IVONI CARNEIRO DE MORAES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de DIRCEA CAROLINA BOZZ DE MORAES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de AGRO-PECUÁRIA CUIABÁ - BONITO LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão Certifico que o advogado Dr. MOSAR FRATARI TAVARES - OAB MT3239-O, devolveu os autos físicos. Assim impulsiono com a finalidade de intimar a parte requerida acerca da disposição dos autos físicos para carga do processo, no prazo de 05 dias.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Certidão Certifico que nesta data compareceu o advogado Dr. MOSAR FRATARI TAVARES - OAB MT3239-O, portadora do CPF n° 303.206.316-72, para vista dos autos físico, sai o Advogado ciente que terá que devolver os autos em até 05 (cinco) dias. Deixa o telefone para contato 65 9.9210-0909. ROSÁRIO OESTE, 7 de junho de 2023 EDUARDO LUIZ TRINDADE Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 TELEFONE: (65) 33561533

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 08:23

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Certidão DECISÃO Processo: 0001738-27.2012.8.11.0032. Intimação - ; Valor causa: R$ 100.000,00; Tipo: Cível; Espécie: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)/[Esbulho / Turbação / Ameaça, Perdas e Danos, Liminar]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Em cumprimento a determinação de ID. 119605499. Certifico que as fls. 210/243 foram desentranhadas conforme certidão de ID. 80443522, fls. 21 e fls. 63. Certifico também que não consta as folhas 265/269 eram para estar localizados na ID. 80443522, fls. 61/65, para estas folhas faltantes não há certificação de desentranhamento. Certifico ainda que, com exceção da certificação acima, os autos migrados para o PJE se encontram em conformidade com os autos físico/digital, observada a devida ordem cronológica. Certifico por fim que as peças faltantes não é do requerido, pois o mesmo veio aos autos conforme ID.80443522,Fls. 207. Ato continuo, nos termos da legislação em vigor e do provimento 56/2007 CGJ impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR as partes para ciência e requerer o que entender de direto, nos termos da decisão de ID. 119605499, no prazo legal. ROSÁRIO OESTE, 7 de junho de 2023 Assinado digitalmente SEDE DO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 TELEFONE: (65) 33561533

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:07

Desentranhado o documento

07/06/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 16:35

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de AGRO-PECUARIA CUIABA - BONITO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de DIRCEA CAROLINA BOZZ DE MORAES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de IVONI CARNEIRO DE MORAES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGUES ZEQUINI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGUES ZEQUINI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:38

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:18

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte autora, na pessoa de sua advogada, para recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça por intermédio do site http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao para o cumprimento do ato ou informe que providenciará meios necessários para o cumprimento.

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/06/2023 13:00, VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE

19/04/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo: 0001738-27.2012.8.11.0032. REQUERENTE: PEDRO DOMINGUES ZEQUINI REQUERIDO: IVONI CARNEIRO DE MORAES, DIRCEA CAROLINA BOZZ DE MORAES, AGRO-PECUARIA CUIABA - BONITO LTDA - ME, INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO INDEFIRO o pedido genérico de produção de prova pericial, nota

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 18:40

Juntada de

16/03/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 15:28

Expedição de .

29/07/2022, 07:04

Juntada de

29/07/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 18:14

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 02:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 13:53

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:09

Decorrido prazo de MOSAR FRATARI TAVARES em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:13

Decorrido prazo de EVERTON JOSE PACHECO SAMPAIO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:13

Decorrido prazo de CRYSTIANE DA CUNHA BEZERRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO PACHECO SAMPAIO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 10:53

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:56

Recebidos os autos

23/03/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:54

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 17:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/03/2022.

11/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/09/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2019, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/07/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2019, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:12

Juntada (Juntada)

24/05/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

25/03/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2019, 02:34

Juntada (Juntada)

25/03/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/03/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

25/03/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/03/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/02/2019, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/02/2019, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/02/2019, 00:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/02/2019, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/02/2019, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/01/2019, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/01/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/01/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/01/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/01/2019, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/01/2019, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/01/2019, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/01/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2019, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

23/01/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:14

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

17/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2018, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2018, 02:24

Audiência (Audiencia Realizada)

04/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/09/2018, 00:51

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2018, 00:22

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2018, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2018, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2018, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2018, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/08/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:25

Audiência (Audiencia Designada)

20/06/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

13/03/2018, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2018, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2018, 01:03

Audiência (Audiencia Redesignada)

09/02/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/02/2018, 02:47

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2018, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2018, 00:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/12/2017, 02:22

Audiência (Audiencia Designada)

14/12/2017, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2017, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/09/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2016, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2016, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2016, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2016, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2016, 01:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/02/2016, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2016, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2016, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2016, 01:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/02/2016, 01:12

Audiência (Audiencia Designada)

04/02/2016, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:48

Autorização (Decisao->Autorizacao)

03/12/2015, 02:40

Audiência (Audiencia Redesignada)

03/12/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/12/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2015, 01:32

Juntada (Juntada)

02/12/2015, 01:00

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2015, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2015, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2015, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2015, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 02:21

Audiência (Audiencia Designada)

12/08/2015, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:31

Juntada (Juntada)

07/05/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:16

Audiência (Audiencia Designada)

13/01/2015, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2014, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2014, 01:27

Audiência (Audiencia Realizada)

30/09/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/09/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2014, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/09/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2014, 02:15

Audiência (Audiencia Redesignada)

24/07/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/07/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2014, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/06/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/06/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2014, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2014, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2014, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/05/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2014, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2014, 02:04

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/05/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/04/2014, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/04/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:22

Audiência (Audiencia Redesignada)

25/03/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2014, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

14/03/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/02/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2013, 02:22

Audiência (Audiencia Realizada)

05/11/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:19

Audiência (Audiencia Redesignada)

05/11/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/11/2013, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2013, 01:45

Juntada (Juntada)

26/09/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2013, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/09/2013, 01:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/09/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2013, 02:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/07/2013, 02:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/07/2013, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/07/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:56

Audiência (Audiencia Designada)

14/05/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2013, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2013, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2013, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2013, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/01/2013, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/01/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 02:29

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

05/12/2012, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/11/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/11/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2012, 01:57

Sentença

•12/12/2025, 13:57

Sentença

•03/09/2025, 19:02

Sentença

•03/09/2025, 19:02

Decisão

•25/04/2025, 19:23

Decisão

•25/04/2025, 19:23

Decisão

•07/03/2025, 18:58

Decisão

•07/03/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:08

Decisão

•19/08/2024, 18:41

Decisão

•19/08/2024, 18:41

Decisão

•05/03/2024, 14:34

Decisão

•19/10/2023, 13:55

Decisão

•02/06/2023, 16:35

Todos os documentos(17)

Recurso de sentença

•16/01/2026, 17:15

Sentença

•12/12/2025, 13:57

Sentença

•12/12/2025, 13:57

Sentença

•03/09/2025, 19:02

Sentença

•03/09/2025, 19:02

Decisão

•25/04/2025, 19:23

Decisão

•25/04/2025, 19:23

Decisão

•07/03/2025, 18:58

Decisão

•07/03/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:08

Decisão

•19/08/2024, 18:41

Decisão

•19/08/2024, 18:41

Decisão

•05/03/2024, 14:34

Decisão

•19/10/2023, 13:55

Decisão

•02/06/2023, 16:35

Decisão

•18/04/2023, 18:40

Decisão

•26/07/2022, 13:53