Execução Fiscal 0002635-98.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 238.913,43

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49003783

06/05/2026, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48922545

30/04/2026, 03:16

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:13

Juntada de Alvará

17/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de BRILHAR PRODUTOS DE LAZER LTDA - ME em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:39

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49003783

06/05/2026, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48922545

30/04/2026, 03:16

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:13

Juntada de Alvará

17/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de BRILHAR PRODUTOS DE LAZER LTDA - ME em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:39

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/03/2025, 10:50

Juntada de comunicação entre instâncias

31/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:50

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BRILHAR PRODUTOS DE LAZER LTDA - ME, CINTIA MARA ZOLET, ELIERCIO ZOLET Processo nº 0002635-98.2016.8.11.0037. Vistos. Deixo de analisar o pedido de impenhorabilidade alegado pelo executado, em razão do decurso do prazo para impugnação. Sendo assim, proceda-se a secretaria aos atos necessários para a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente, atentando-se para as novas determinações contidas na Resolução nº 15/2012 do Tribunal Pleno, que dispõe sobre a nova metodologia adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para gerenciar os depósitos judiciais. Após, com a confirmação do recebimento dos valores, intime-se a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão

04/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:25

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:38

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0002635-98.2016.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BRILHAR PRODUTOS DE LAZER LTDA - ME, CINTIA MARA ZOLET, ELIERCIO ZOLET Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela ESTADO DE MATO GROSSO em face de BRILHAR PRODUTOS DE LAZER LTDA - ME e OUTRO, todos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 87856633, a excipiente/executada interpôs exceção de pré-executividade, alegando, em

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/04/2023, 18:23

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de CINTIA MARA ZOLET em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 19:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2022, 08:25

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/04/2022, 08:22

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

19/04/2022, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

13/04/2022, 18:37

Conclusos para decisão

13/04/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de ELIERCIO ZOLET em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de BRILHAR PRODUTOS DE LAZER LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 07:53

Decorrido prazo de CINTIA MARA ZOLET em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 07:53

Conclusos para decisão

23/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 23:20

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 03:41

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:33

Recebidos os autos

09/07/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2020, 01:02

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/10/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/10/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/10/2019, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/10/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2019, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2019, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2019, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2019, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/12/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/12/2018, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2018, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2017, 00:29

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2017, 00:24

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2016, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2016, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/11/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/11/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2016, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2016, 00:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2016, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/09/2016, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2016, 02:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/09/2016, 01:43

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:03

Despacho

•11/11/2025, 18:59

Despacho

•11/11/2025, 18:59

Execução de cumprimento de sentença

•21/03/2025, 10:50

Despacho

•14/07/2023, 11:47

Sentença

•18/04/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 13:39

Decisão

•20/04/2022, 08:25

Decisão

•31/08/2021, 08:19