Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004445-89.2017.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 73.527,66

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Partes do Processo

NALVA APARECIDA GUIMARAES

CPF

Autor

ALEX STEVES BERTO

Terceiro

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA DE LUCENA

OAB/MT 16528·CPF·Representa: Autor

DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR

OAB/MT 10777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 16:34

Processo Desarquivado

04/05/2026, 16:32

Arquivado Provisoriamente

03/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 13:48

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de NALVA APARECIDA GUIMARAES em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de NALVA APARECIDA GUIMARAES em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:07

Todas as movimentações(143)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 16:34

Processo Desarquivado

04/05/2026, 16:32

Arquivado Provisoriamente

03/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 13:48

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 14:07

Decisão

•24/02/2026, 14:07

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de NALVA APARECIDA GUIMARAES em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de NALVA APARECIDA GUIMARAES em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 14:07

Nomeado perito

24/02/2026, 14:07

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2026, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/02/2026, 10:55

Processo Desarquivado

23/02/2026, 10:55

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/11/2025, 15:53

Decorrido prazo de NALVA APARECIDA GUIMARAES em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:10

Juntada de Certidão

06/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de NALVA APARECIDA GUIMARAES em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE LUCENA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de resposta

25/03/2025, 12:39

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 18:20

Juntada de Alvará

06/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 10:13

Conclusos para decisão

05/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de resposta

10/02/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 05:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 05:28

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE LUCENA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/04/2024, 16:59

Juntada de Certidão

12/04/2024, 16:59

Processo Reativado

12/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/11/2023, 12:15

Juntada de Certidão

18/08/2023, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2023, 12:19

Recebidos os autos

23/07/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

23/07/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 14/06/2023

23/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de resposta

14/06/2023, 16:32

Decorrido prazo de NALVA APARECIDA GUIMARAES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:04

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0004445-89.2017.8.11.0032. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: NALVA APARECIDA GUIMARAES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança c/c pedido declaratório de estabilidade proposta por NALVA APARECIDA GUIMARÃES em face do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, to

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:41

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 08:27

Processo Desarquivado

03/10/2022, 23:28

Arquivado Provisoriamente

29/03/2022, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 23:28

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE LUCENA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:22

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:26

Recebidos os autos

23/02/2022, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2022.

02/02/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2021, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/07/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/05/2019, 01:28

Audiência (Audiencia Realizada)

23/04/2019, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/04/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/03/2019, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2019, 00:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2019, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/03/2019, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/03/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2018, 01:34

Audiência (Audiencia Designada)

18/12/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2018, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/09/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2018, 00:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2018, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/01/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2017, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2017, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/12/2017, 02:00

Cumprimento de sentença

•05/11/2025, 15:53

Decisão

•06/03/2025, 10:13

Decisão

•06/03/2025, 10:13

Sentença

•13/12/2024, 05:28

Sentença

•13/12/2024, 05:28

Decisão

•03/05/2024, 18:08

Cumprimento de sentença

•30/11/2023, 12:15

Sentença

•18/04/2023, 18:14