Cumprimento de sentença 0005427-72.2000.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0005427-72.2000.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0005427-72.2000.8.11.0041.. executados: Luiz Carlos Ticianel - CPF: 111.250.551-20, Pedro Augusto Tizianel - CPF: 102.516.181-53 e Destilaria de Álcool Libra Ltda - CNPJ: 00.297.598/0001-22, e, consequentemente, formalizo o protocolo, cuja cópia faz parte integrante desta decisão. Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema Sisbajud. Intimem-se os executados, via edital, dando-lhes ciência da penhora formalizada, para os efeitos do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Após, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado e arquivado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II – Insatisfeito, o executado apresentou na petição de Id 116402267, Embargos de Declaração da decisão proferida no Id 115525296, alegando a existência de omissão pleiteando o acolhimento destes para suprir o ponto omisso e aclarar a r. decisão. Observo que o credor manifestou-se acerca dos embargos declaratórios, na petição de Id 116564003. A fim de resguardar os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como, evitar a decisão surpresa, intime-se o executado Pedro Augusto Tizianel para manifestar-se acerca da petição do credor de Id 116564003, no prazo legal. III – Ante as disposições do Provimento n. 004/2007-CGJ/MT, de 26.03.2007, defiro o pedido de penhora online do exequente constante de Id 116319169, e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Sisbajud, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito, até o montante do débito atualizado, R$ 1.752.549,89 (um milhão setecentos e cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) – na modalidade teimosinha - que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes aos intime-se o exequente, pessoalmente (via Sistema), e seu patrono, via imprensa, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação e arquivamento dos autos. Ao depois, renove-se a conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. M/Cuiabá, 03 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

13/06/2023, 00:00

—

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de MARCELLO DANIEL COVELLI CRISTALINO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48598719

Decorrido prazo de DARIANO JOSE SECCO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48598721

Juntada de Petição de petição

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

Todas as movimentações(738)

Todos os documentos(57)