Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018847-38.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 170.400,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DE MELLO

CPF

Autor

CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI

CPF

Autor

CIRO DOMINGUES DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

VANDER ALBERTO MASSON

Terceiro

DRA.LARISSA CRISTIANE VARANDA VENTRESQUI GUEDES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE MELLO

OAB/MT 13188·CPF·Representa: Autor

MAYKON JEAN GONCALVES BERIGO

OAB/MT 30303·CPF·Representa: Autor

CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI

OAB/MT 10050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCO ANTONIO DE MELLO

CPF

Autor

CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI

CPF

Autor

CIRO DOMINGUES DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

VANDER ALBERTO MASSON

Terceiro

DRA.LARISSA CRISTIANE VARANDA VENTRESQUI GUEDES

Terceiro

LARISSA CRISTIANE

Terceiro

LARISSA CRISTIANE VARANDA VENTRESQUI GUEDES

Terceiro

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48499138

30/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MELLO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 05:06

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 15:11

Expedição de Ofício de Precatório

01/04/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:38

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48499138

30/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MELLO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 09:26

Decisão

•01/11/2023, 19:32

03/04/2026, 05:06

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 15:11

Expedição de Ofício de Precatório

01/04/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MELLO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 04:06

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:00

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:43

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MELLO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:21

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 11:07

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MELLO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:57

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/11/2023, 19:32

Decorrido prazo de CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:10

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MELLO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de CIRO DOMINGUES DE SOUZA FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:56

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que, intimo a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal.

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:37

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0018847-38.2019.8.11.0055.. EXEQUENTE: CIRO DOMINGUES DE SOUZA FILHO, MARCO ANTONIO DE MELLO, CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA VISTOS. Recebo a petição de id. 115041271 como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, via de consequência, determino as anotações e retificações de estilo, inclusive na autuação e distribuição. Cumpridas as diligências supra, intime-se o devedor, na

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:13

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:40

Processo Desarquivado

13/04/2023, 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/04/2023, 11:27

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 01:24

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de CIRO DOMINGUES DE SOUZA FILHO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:41

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

13/02/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 14:46

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:46

Recebidos os autos

24/10/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 14:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 03:02

Juntada de Petição de expediente

27/10/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:02

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/10/2021, 02:34

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/10/2021, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2021, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2021, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2021, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2021, 01:54

Redistribuição (Redistribuicao)

09/06/2021, 01:54

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

30/01/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2020, 02:05

Juntada (Juntada)

30/01/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2020, 00:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2020, 00:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

29/01/2020, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:35

Redistribuição (Redistribuicao)

14/11/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 01:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

03/10/2019, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:28

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

01/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/09/2019, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2019, 00:48

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/09/2019, 02:24

Juntada (Juntada)

17/09/2019, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:26

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

12/09/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 01:54

Juntada (Juntada)

12/09/2019, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2019, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/09/2019, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/09/2019, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/08/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/08/2019, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:43

Despacho

•18/04/2023, 18:13

Execução de cumprimento de sentença

•13/04/2023, 11:27

Sentença

•13/02/2023, 18:41