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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

MARCO AURELIO PEREIRA GARCIA

CPF

Autor

JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PINTO LIBERATTI

OAB/MT 5906·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RODRIGUES CARVALHO

OAB/MT 17514·CPF·Representa: Autor

HERVITAN CRISTIAN CARULLA

OAB/MT 19133·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ABREU FERREIRA

OAB/MT 5928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 19:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:29

Expedição de Mandado

12/01/2026, 18:39

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 10:11

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 13:34

Expedição de Carta precatória

07/08/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/07/2025, 15:02

Todas as movimentações(221)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 19:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:29

Expedição de Mandado

12/01/2026, 18:39

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:56

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 14:51

Despacho

•23/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 10:11

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 13:34

Expedição de Carta precatória

07/08/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/07/2025, 15:02

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:02

Processo Desarquivado

25/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 14:29

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 03/07/2024

30/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 13:55

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 19:05

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 19:05

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/03/2024, 06:43

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2024, 15:56

Juntada de Certidão

31/01/2024, 19:02

Processo correicionado

31/01/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:34

Processo em correição

26/01/2024, 16:14

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:39

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar pessoalmente a parte autora, a fim de que se manifeste, no prazo legal, pugnando o que entender de direito.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:17

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 18:16

Desentranhado o documento

18/04/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:17

Processo Desarquivado

10/04/2023, 21:00

Arquivado Provisoriamente

10/08/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 21:00

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:33

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 14:41

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:42

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA GARCIA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:42

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 14:24

Conclusos para decisão

13/08/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:27

Recebidos os autos

13/08/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 06:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 06:40

Juntada de Petição de expediente

07/04/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2019, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/09/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2018, 01:28

Juntada (Juntada)

31/08/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2018, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2018, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/07/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/04/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Laudo)

02/02/2017, 01:23

Juntada (Juntada)

02/02/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:21

Remessa (Remessa)

01/12/2016, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/11/2016, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/11/2016, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2016, 01:50

Audiência (Audiencia Realizada)

04/10/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/10/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/08/2016, 00:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/08/2016, 00:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/08/2016, 00:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/08/2016, 00:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/08/2016, 00:56

Remessa (Remessa)

09/08/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:04

Audiência (Audiencia Designada)

07/07/2016, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

01/12/2015, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2015, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

06/10/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

06/10/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

05/10/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

29/09/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

29/09/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/08/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2015, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2015, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2013, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2013, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2013, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

02/07/2013, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

04/06/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2013, 00:24

Juntada (Juntada)

26/03/2013, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2013, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/02/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2013, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2013, 01:25

Requisição de Informações (Intimacao)

29/01/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/01/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

17/12/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2012, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/10/2012, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/08/2012, 01:22

Requisição de Informações (Intimacao)

16/08/2012, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2012, 02:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2012, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2012, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2011, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/06/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2011, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2011, 02:08

Sentença

•07/06/2024, 19:05

Sentença

•07/06/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:33

Despacho

•19/01/2024, 15:04

Despacho

•19/01/2024, 15:04

Documento de comprovação

•05/05/2023, 09:39

Documento de comprovação

•05/05/2023, 09:39

Documento de comprovação

•05/05/2023, 09:39

Documento de comprovação

•05/05/2023, 09:39

Documento de comprovação

•05/05/2023, 09:39

Documento de comprovação

•05/05/2023, 09:39

Documento de comprovação

•05/05/2023, 09:39

Despacho

•09/08/2022, 21:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/10/2025, 14:51

Despacho

•23/10/2025, 14:51

Sentença

•07/06/2024, 19:05

Sentença

•07/06/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:33

Despacho

•19/01/2024, 15:04

Despacho

•19/01/2024, 15:04

Documento de comprovação

•05/05/2023, 09:39

Documento de comprovação

•05/05/2023, 09:39

Documento de comprovação

•05/05/2023, 09:39

Documento de comprovação

•05/05/2023, 09:39

Documento de comprovação

•05/05/2023, 09:39

Documento de comprovação

•05/05/2023, 09:39

Documento de comprovação

•05/05/2023, 09:39

Despacho

•09/08/2022, 21:00

Outros documentos

•18/05/2022, 14:41

Despacho

•16/05/2022, 16:38