Execução de Título Extrajudicial 0019157-72.2008.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0019157-72.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO ZANETI EXECUTADO: ANTONIO SGRINHOLLI, MARIA IVONE STEFANO SGRINHOLI Processo n. 0019157-72.2008.8.11.0041 Trata-se de Ação de Execução de Coisa Incerta com Pedido Liminar Initio Litis ajuizada por LUIZ ANTONIO ZANETI em face de ANTONIO SGRINHOLLI e MARIA IVONE STEFANO SGRINHOLI, todos devidamente qualificados no processo. No ano de 2012 foi realizada penhora sobre o imóvel registrado sobre a matricula nº 39.786 no 5º Serviço Notarial e Registral da 2ª Circunscrição de Cuiabá-MT (ID 42004590, fls. 8), contudo, após 11 (onze) anos ainda não houve a sua devida avaliação. O perito nomeado para tal múnus apresentou laudo no ID 42006191, fls. 36-60 e este foi objeto de impugnação por parte dos executados, alegando que a área avaliada não era a constante na matricula, afirmando, ainda, que o expert não havia sido capaz de sequer precisar onde o imóvel estava localizado. Após isso o Sr. Perito requereu que fosse oficiado o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) para que informasse onde está localizado o imóvel. Em primeira resposta o INTERMAT informou que seria necessário a cadeia dominial do imóvel até a origem para precisar onde estaria localizado (ID 42006195, fls. 14). Tal documento foi requisitado e fornecido pelo 5º Serviço Notarial e Registral da 2ª Circunscrição de Cuiabá-MT (ID 85057708). De posse da cadeia dominial foi feita nova requisição junto ao INTERMAT, este novamente informou que não seria possível informar onde o imóvel estaria localizado, pois a cadeia dominial deveria ser completa e chegar até a origem do Estado de Mato Grosso (ID 106281299). O autor então pugnou pela intimação do Sr. Perito para informar se consegue avaliar o imóvel total ou parcialmente sem a resposta do INTERMAT e, em não conseguindo, que seja designado novo expert pelo Juízo. Além disso, também indicou outro imóvel a penhora (ID 116070531). O Sr. Perito se manifesta no ID 116852666 requerendo a expedição de certidão de crédito de seus honorários, haja vista que entregou seu laudo. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Do que consta no processo o imóvel não foi devidamente avaliado já que não foi possível precisar a sua localização apenas com as informações contidas na matricula. Desse modo a intimação do expert de nada adiantará. Apesar disso, é valida tentativa de avaliação via oficial de justiça, contudo, frisa-se que caso esta também reste infrutífera, ficará a cargo da parte promover as diligências necessárias para precisar a localização do bem. Não há óbice no deferimento da penhora do outro bem imóvel nomeado (matricula 2435 no 1º Ofício Registral de imóveis de Comodoro-MT), entretanto, a averbação em cartório ficará a cargo da própria parte. Quanto ao pleito do Sr. Perito constata-se que lhe assiste razão, o laudo de fato foi entregue e foi consignado na decisão de ID 42004590, fls. 55-56 que os honorários seriam pagos pelo Estado. 1 – Em face do exposto, EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do Sr. Perito Robson Luiz Marques de Moura no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), conforme proposta contida as fls. 61-63 do ID 42004590. 2 – EXPEÇA-SE mandado de avaliação do imóvel matriculado sob nº 39.786 no 5º Serviço Notarial e Registral da 2ª Circunscrição de Cuiabá-MT. Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação. 3 – EXPEÇA-SE, ainda, mandado de penhora, avaliação e intimação do imóvel matriculado sob o nº 2435 no 1º Ofício Registral de imóveis de Comodoro-MT. Matricula atualizada no ID 116070535. Conforme consignado anteriormente, a averbação em cartório ficará a cargo da própria parte interessada. 4 – Tudo cumprido, concluso para deliberações. 5 – Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA IVONE STEFANO SGRINHOLI em 09/04/2026 23:59

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ZANETI em 09/04/2026 23:59

Decorrido prazo de ANTONIO SGRINHOLLI em 09/04/2026 23:59

Decorrido prazo de MARIA IVONE STEFANO SGRINHOLI em 27/03/2026 23:59

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ZANETI em 27/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ANTONIO SGRINHOLLI em 27/03/2026 23:59

Publicado Decisão em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1011389-82.2025.8.11.0041

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 27/08/2025.

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