Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016180-21.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

DIVOENE MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELMO APARECIDO REZENDE

OAB/MT 19995·CPF·Representa: Autor

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA

OAB/MT 20004·CPF·Representa: Autor

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBERTASSE SALES

OAB/MT 17591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DIVOENE MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 13:29

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 12/03/2024

08/04/2024, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:09

Decorrido prazo de DIVOENE MARTINS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de DIVOENE MARTINS DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 19:19

Publicado Intimação em 19/12/2023.

20/12/2023, 07:51

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 13:29

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 12/03/2024

08/04/2024, 18:33

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•06/09/2022, 15:46

Documento de comprovação

•06/09/2022, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:09

Decorrido prazo de DIVOENE MARTINS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de DIVOENE MARTINS DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 19:19

Publicado Intimação em 19/12/2023.

20/12/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 07:51

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:12

Juntada de Alvará

14/12/2023, 18:18

Processo Desarquivado

14/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 14:06

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 08:22

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:05

Processo Desarquivado

06/12/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:55

Decorrido prazo de DIVOENE MARTINS DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:12

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:47

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:07

Expedição de Ofício de RPV

30/10/2023, 13:50

Expedição de Ofício de RPV

30/10/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:56

Decorrido prazo de DIVOENE MARTINS DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0016180-21.2015.8.11.0055.. EXEQUENTE: DIVOENE MARTINS DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. Tendo em vista a concordância do executado com o cálculo apresentado pelo exequente no id. 94489480, HOMOLOGO-O, devendo o Sr. Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:48

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:24

Decorrido prazo de DIVOENE MARTINS DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:32

Publicado Despacho em 21/10/2022.

28/10/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

28/10/2022, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:01

Conclusos para decisão

05/10/2022, 18:20

Recebidos os autos

05/10/2022, 18:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/09/2022, 15:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 04:36

Juntada de Petição de expediente

31/08/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/07/2021, 02:33

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

15/07/2021, 02:31

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/07/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/02/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/01/2018, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/10/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

02/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/08/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/08/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

14/07/2017, 02:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/07/2017, 01:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/07/2017, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2017, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:21

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

03/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/04/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2017, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2017, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Laudo)

24/01/2017, 01:29

Juntada (Juntada)

24/01/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/01/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2016, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

23/09/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2016, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2016, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2016, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/09/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2016, 02:29

Juntada (Juntada)

05/09/2016, 00:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/08/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

01/08/2016, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2016, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/07/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/06/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/04/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:35

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

07/10/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/10/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2015, 02:04

Despacho

•19/10/2022, 12:01

Despacho

•13/01/2023, 14:48

Sentença

•15/01/2024, 19:19