Execução Fiscal 1002077-75.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BAP MTS PNEUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IRMA TATIANE BIGLIARDI

CPF

Reu

LUCIANE BIGLIARDI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:18

Juntada de Certidão

23/06/2023, 16:15

Juntada de Certidão

23/06/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 09:38

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO F

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/03/2023, 19:15

Recebidos os autos

30/03/2023, 19:15

Realizado cálculo de custas

30/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/03/2023, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2022, 12:22

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:18

Juntada de Certidão

23/06/2023, 16:15

Juntada de Certidão

23/06/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 09:38

Documentos

Sentença

•24/06/2021, 18:57

Decisão

•14/10/2020, 15:49

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO F

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/03/2023, 19:15

Recebidos os autos

30/03/2023, 19:15

Realizado cálculo de custas

30/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/03/2023, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2022, 12:22

Recebidos os autos

29/10/2022, 12:22

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 13:22

Transitado em Julgado em 30/06/2021

30/06/2021, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 18:05

Juntada de Ofício

16/02/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2020 23:59.

09/12/2020, 02:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 22:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2020, 15:49

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 00:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/06/2020, 10:02

Conclusos para despacho

22/06/2020, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:59

Transitado em Julgado em 20/06/2020

20/06/2020, 09:48

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 23:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 23:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 07:08

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2020, 13:46

Conclusos para despacho

02/03/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:56

Conclusos para decisão

11/02/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 17:03

Decisão

•24/06/2020, 10:02

Decisão

•06/03/2020, 13:46

Despacho

•17/02/2020, 16:56