Embargos à Execução 1002856-76.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 46.527,85

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/03/2026, 12:27

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:40

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 19:22

Decorrido prazo de MARLI DE CASTRO CAMILO REZENDE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO DE CASTRO CAMILO - ME em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO DE CASTRO CAMILO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de LIANA CRISTINA OLIVEIRA CAMILO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DE REZENDE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de GUILHERME DE SANTANA BORGES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 12:33

Todas as movimentações(205)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/03/2026, 12:27

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:40

Expedição de Outros documentos

Documentos

Documento de comprovação

•20/02/2026, 12:33

Decisão

•12/02/2026, 07:24

20/03/2026, 19:22

Decorrido prazo de MARLI DE CASTRO CAMILO REZENDE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO DE CASTRO CAMILO - ME em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO DE CASTRO CAMILO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de LIANA CRISTINA OLIVEIRA CAMILO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DE REZENDE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de GUILHERME DE SANTANA BORGES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 12:33

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:31

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 07:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:30

Decorrido prazo de MP SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de PYTHER PAIVA TEIXEIRA em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:27

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:33

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/11/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 02:06

Juntada de Alvará

07/11/2025, 16:29

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:35

Expedido alvará de levantamento

29/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 20:15

Decorrido prazo de GUILHERME DE SANTANA BORGES em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de PYTHER PAIVA TEIXEIRA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de MP SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 10:37

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de MP SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:05

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 11:04

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/07/2025, 01:06

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:53

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de PYTHER PAIVA TEIXEIRA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/04/2025, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 07:31

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de resposta

13/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de MAURICIO DE CASTRO CAMILO - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de MAURICIO DE CASTRO CAMILO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de LIANA CRISTINA OLIVEIRA CAMILO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARLI DE CASTRO CAMILO REZENDE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DE REZENDE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 17:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 15:36

Nomeado perito

15/01/2025, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 15:36

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 14:48

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 07:11

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 09:58

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 21:56

Conclusos para decisão

27/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002856-76.2021.8.11.0041.. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Aberta a audiência de instrução e julgamento. Registro que a audiência foi realizada por videoconferência, conforme o disposto no artigo 13 do Provimento n. 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Iniciada a sessão virtual, constatou-se a presença tão somente do advogado dos embargantes. Faço a juntada dos vídeos da audiência de instrução e julgamento realizada por videoconferência. Na audiência manifestou-se o patrono dos embargantes, pedindo pela intimação do banco para fazer juntada dos comprovantes de depósito de janeiro a agosto/2012. Defiro o pedido do embargante. Converto o julgamento em diligência e determino ao banco requerido que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos extratos bancários da empresa embargante (Maurício de Castro Camilo – ME (SIENA AMBIENTES), do período compreendido entre janeiro e agosto/2012. Após, intimem-se os embargantes para manifestarem, no prazo legal. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. M/Cuiabá, 05 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 19:46

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 19:46

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/07/2023 15:30, 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ

05/07/2023, 17:28

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 12:52

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002856-76.2021.8.11.0041.. EMBARGANTES: MAURICIO DE CASTRO CAMILO - ME, MAURICIO DE CASTRO CAMILO, LIANA CRISTINA OLIVEIRA CAMILO, FERNANDO SILVA DE REZENDE, MARLI DE CASTRO CAMILO REZENDE EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Intime-se o embargado pessoalmente (via Sistema) e seu patrono via imprensa, para manifestar expressamente acerca da petição constante de I

19/04/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/07/2023 15:30, 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ

18/04/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2023, 18:11

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:02

Processo Desarquivado

25/01/2023, 18:44

Arquivado Provisoriamente

25/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 08:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 16:01

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 15:24

Conclusos para decisão

09/01/2022, 23:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 08:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 17:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2021, 19:02

Conclusos para decisão

05/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de GUILHERME DE SANTANA BORGES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 15:22

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2021, 17:38

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:22

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 23:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 23:17

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 09:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/04/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2021, 18:45

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2021, 11:03

Publicado Decisão em 15/03/2021.

15/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 20:47

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2021, 20:47

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2021, 16:31

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 13:32

Publicado Decisão em 05/02/2021.

06/02/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2021, 17:24

Conclusos para decisão

01/02/2021, 16:52

Juntada de Certidão

01/02/2021, 16:52

Juntada de Certidão

01/02/2021, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2021, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/02/2021, 11:59

Distribuído por dependência

01/02/2021, 11:59

Decisão

•12/02/2026, 07:24

Decisão

•29/10/2025, 14:35

Decisão

•29/10/2025, 14:35

Despacho

•05/08/2025, 15:58

Despacho

•05/08/2025, 15:58

Decisão

•15/01/2025, 15:36

Decisão

•15/01/2025, 15:36

Decisão

•02/10/2024, 07:11

Decisão

•02/10/2024, 07:11

Despacho

•27/10/2023, 21:56

Decisão

•05/07/2023, 19:46

Decisão

•18/04/2023, 18:11

Decisão

•28/04/2022, 15:24

Todos os documentos(20)

Documento de comprovação

•20/02/2026, 12:33

Decisão

•12/02/2026, 07:24

Decisão

•12/02/2026, 07:24

Decisão

•29/10/2025, 14:35

Decisão

•29/10/2025, 14:35

Despacho

•05/08/2025, 15:58

Despacho

•05/08/2025, 15:58

Decisão

•15/01/2025, 15:36

Decisão

•15/01/2025, 15:36

Decisão

•02/10/2024, 07:11

Decisão

•02/10/2024, 07:11

Despacho

•27/10/2023, 21:56

Decisão

•05/07/2023, 19:46

Decisão

•18/04/2023, 18:11

Decisão

•28/04/2022, 15:24

Decisão

•29/10/2021, 19:02

Decisão

•18/03/2021, 18:45

Decisão

•10/03/2021, 20:47

Decisão

•15/02/2021, 16:31

Decisão

•03/02/2021, 17:24