Monitória 1003219-29.2022.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 13:16

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:29

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 08:32

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003219-29.2022.8.11.0041.. REU: VIVIANE DE SANTIAGO Visto. O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório, omisso ou corrigir erro material existente na decisão em sentido amplo (art. 1022, incisos I, II e III do NCPC). Analisando os Embargos de Declaração verifica-se que o objetivo da embargante é unicamente a suspensão do processo em razão do acordo, no entanto não observou a parte final da sentença homologatória que atende os seus anseios, cito: "(...)Renunciado o prazo recursal, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo, onde deverá aguardar o cumprimento do acordo, ficando isento do recolhimento de custas de desarquivamento caso haja necessidade de prosseguimento do feito em decorrência de descumprimento do acordo." Desse modo desnecessário qualquer aclaramento. A propósito: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - EVIDENTE PROPÓSITO DE REDISCUTIR O CASO - VIA INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. São incabíveis os Aclaratórios quando não há no decisum nenhuma das situações descritas no art. 1.022 do CPC, tratando-se de meio impróprio para provocar o prequestionamento ou a rediscussão de matéria devidamente analisada.” (Tribunal de Justiça Mato Grosso, ED 109233/2017, DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 04/10/2017, Publicado no DJE 06/10/2017) negritei “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU CONTRARIEDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE EXAMINADA.UTILIZAÇÃO INADEQUADA DA VIA RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 8ª C.Cível - EDC - 1180460-3/01 - São José dos Pinhais - Rel.: Sérgio Roberto N Rolanski - Unânime - - J. 17.09.2015) negritei. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração, mantendo intacta a sentença. Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Intime-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal

16/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 20:36

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 20:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 17:43

Processo Desarquivado

15/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:42

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 17:41

Desentranhado o documento

15/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 08:21

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: VIVIANE DE SANTIAGO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ 1003219-29.2022.8.11.0041 AUTOR(A): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Vistos etc. As partes apresentaram petitório informando que transigiram amigavelmente, requerendo a homologação e extinção do feito nos moldes do artigo 487, III alínea b do CPC. O acordo foi devidamente subscrito pelos patronos das partes, os quais possuem poderes para transigirem e fazer acordo. Diante do exposto, HOMOLOG

19/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:05

Homologada a Transação

18/04/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 03/11/2022 23:59.

12/11/2022, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 08:31

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/11/2022, 16:23

Recebimento do CEJUSC.

09/11/2022, 16:23

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 09/11/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ

09/11/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:22

Publicado Intimação em 25/10/2022.

28/10/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 16:27

Recebidos os autos.

21/10/2022, 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/10/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

21/10/2022, 12:49

Recebimento do CEJUSC.

21/10/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:48

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 09/11/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

21/10/2022, 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/10/2022, 11:11

Recebidos os autos.

19/10/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:46

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:18

Publicado Certidão em 20/06/2022.

21/06/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de VIVIANE DE SANTIAGO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:37

Juntada de entregue (ecarta)

07/04/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 15:16

Decorrido prazo de VIVIANE DE SANTIAGO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 09:52

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:49

Conclusos para decisão

02/03/2022, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 12:03

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:18

Conclusos para decisão

04/02/2022, 08:48

Juntada de Certidão

04/02/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:05

Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:04

Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/02/2022, 08:46

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 08:45

—

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 07/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(78)