Agravo em Recurso Especial 1003079-70.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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—

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste 1° Grau · TJMT · Ação Penal de Competência do Júri · Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOHN KENNED MORAIS GOUVEIA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

GEAN ROCHA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MATHEUS GABRIEL BRITO BORGES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL

OAB/GO 34714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

07/04/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249726/2026

18/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 249726/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 18:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 77383/2026 - AgRg

17/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0077383 - AgRg no AREsp 3021098 - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

11/03/2026, 09:52

Não conhecido o recurso de LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 77383/2026 - AgRg no AREsp 3021098

10/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87550/2026

06/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 87550/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

06/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 77383/2026

06/02/2026, 11:21

Protocolizada Petição 77383/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/02/2026

05/02/2026, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:47

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

07/04/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249726/2026

18/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 249726/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 18:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 77383/2026 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 14:30

17/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0077383 - AgRg no AREsp 3021098 - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

11/03/2026, 09:52

Não conhecido o recurso de LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 77383/2026 - AgRg no AREsp 3021098

10/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87550/2026

06/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 87550/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

06/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 77383/2026

06/02/2026, 11:21

Protocolizada Petição 77383/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/02/2026

05/02/2026, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 14:30

Não conhecido o recurso de LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

02/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

22/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1018486/2025

22/10/2025, 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/10/2025, 15:35

Protocolizada Petição 1018486/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2025

22/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/09/2025, 08:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/09/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

25/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/09/2025, 22:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/09/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

24/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 14:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

15/08/2025, 13:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/09/2025, 21:20

Acórdão

•15/08/2025, 13:49

Petição (Outras)

•15/08/2025, 13:49

Despacho

•15/08/2025, 13:49

Acórdão

•15/08/2025, 13:49

Petição (Outras)

•15/08/2025, 13:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 13:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 13:49

Decisão

•15/08/2025, 13:49

Despacho

•15/08/2025, 13:49

Despacho

•15/08/2025, 13:49

Outros Documentos

•15/08/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:49

Todos os documentos(26)

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/09/2025, 21:20

Acórdão

•15/08/2025, 13:49

Petição (Outras)

•15/08/2025, 13:49

Despacho

•15/08/2025, 13:49

Acórdão

•15/08/2025, 13:49

Petição (Outras)

•15/08/2025, 13:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 13:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 13:49

Decisão

•15/08/2025, 13:49

Despacho

•15/08/2025, 13:49

Despacho

•15/08/2025, 13:49

Outros Documentos

•15/08/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:49

Decisão

•15/08/2025, 13:49

Despacho

•15/08/2025, 13:49

Outros Documentos

•15/08/2025, 13:49

Outros Documentos

•15/08/2025, 13:49

Despacho

•15/08/2025, 13:49

Sentença (Outras)

•15/08/2025, 13:49

Informação

•15/08/2025, 13:49

Informação

•15/08/2025, 13:49

Decisão

•15/08/2025, 13:49

Despacho

•15/08/2025, 13:49

Despacho

•15/08/2025, 13:49