Execução Fiscal 1006637-38.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 95.371,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS LANDGRAF SALVATERRA ABILIO

OAB/MT 31807·CPF·Representa: Réu

SULVIANE RIGO LUSTOZA

OAB/MT 24651·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EMERSON RECK

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 13:35

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 01:06

Recebidos os autos

08/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:22

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 01:23

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de EMERSON RECK em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1006637-38.2023.8.11.0041 SENTENÇA VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo

19/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 13:35

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:51

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 18:37

Despacho

•23/02/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 01:06

Recebidos os autos

08/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:22

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 01:23

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de EMERSON RECK em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1006637-38.2023.8.11.0041 SENTENÇA VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 10:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/03/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:26

Conclusos para despacho

22/02/2023, 10:30

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 10:30