Reclamação Pré-processual 1012283-49.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Comarca de Várzea Grande

Partes do Processo

KARIN ASTRID BRUEHMUELLER ALE

CPF

Autor

AVELINO DIAS FERRAZ NETO 81897480172

CNPJ

Reu

PROCON MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

06/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de AVELINO DIAS FERRAZ NETO 81897480172 em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de PROCON MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de KARIN ASTRID BRUEHMUELLER ALE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 11:02

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:04

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:03

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:03

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1012283-49.2023.8.11.0002.. Intimação - RECLAMANTE: KARIN ASTRID BRUEHMUELLER ALE RECLAMADO: AVELINO DIAS FERRAZ NETO Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no PROCON/VG em 03/03/2023, ID.114377693, no procedimento acima identificado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-o título judicial nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Códig

19/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

06/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de AVELINO DIAS FERRAZ NETO 81897480172 em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de PROCON MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de KARIN ASTRID BRUEHMUELLER ALE em 05/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 17:02

06/06/2023, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 11:02

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:04

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:03

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:03

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1012283-49.2023.8.11.0002.. Intimação - RECLAMANTE: KARIN ASTRID BRUEHMUELLER ALE RECLAMADO: AVELINO DIAS FERRAZ NETO Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no PROCON/VG em 03/03/2023, ID.114377693, no procedimento acima identificado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-o título judicial nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Códig

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1012283-49.2023.8.11.0002.. Intimação - RECLAMANTE: KARIN ASTRID BRUEHMUELLER ALE RECLAMADO: AVELINO DIAS FERRAZ NETO Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no PROCON/VG em 03/03/2023, ID.114377693, no procedimento acima identificado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-o título judicial nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Códig

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1012283-49.2023.8.11.0002.. Intimação - RECLAMANTE: KARIN ASTRID BRUEHMUELLER ALE RECLAMADO: AVELINO DIAS FERRAZ NETO Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no PROCON/VG em 03/03/2023, ID.114377693, no procedimento acima identificado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-o título judicial nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Códig

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1012283-49.2023.8.11.0002.. Intimação - RECLAMANTE: KARIN ASTRID BRUEHMUELLER ALE RECLAMADO: AVELINO DIAS FERRAZ NETO Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no PROCON/VG em 03/03/2023, ID.114377693, no procedimento acima identificado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-o título judicial nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Códig

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:07

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:02

Homologada a Transação

17/04/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 15:26