Cumprimento de sentença 1017949-16.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.731,48

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GILSON SILVA DE AMORIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGUENEY ALVES DOS REIS

OAB/MT 8324·CPF·Representa: Autor

EDILSON FERREIRA BENITES

OAB/TO 2748·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de GILSON SILVA DE AMORIM em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de GILSON SILVA DE AMORIM em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:33

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 09:31

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 15:19

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de GILSON SILVA DE AMORIM em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de GILSON SILVA DE AMORIM em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:33

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 09:31

Despacho

•15/01/2026, 09:31

19/01/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 09:31

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 15:19

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/09/2025, 08:43

Devolvidos os autos

01/09/2025, 07:48

Juntada de certidão de distribuição (aut)

01/09/2025, 07:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2025, 00:51

Juntada de Certidão

12/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Processo Desarquivado

07/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:03

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de GILSON SILVA DE AMORIM em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 16:23

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:44

Embargos de declaração não acolhidos

20/05/2024, 15:43

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 19:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2023, 15:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/07/2023, 17:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 14:03

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de GILSON SILVA DE AMORIM em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de GILSON SILVA DE AMORIM em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017949-16.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GILSON SILVA DE AMORIM Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, tendo como objeto o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa municipal. Citada, a parte executada apresentou Exceção de Pré-Executividade. Instado a se manifestar, o município exequente postulou pela extinção do feito, com b

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 10:55

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 19:13

Decorrido prazo de GILSON SILVA DE AMORIM em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 14:03

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:28

Conclusos para decisão

14/12/2021, 18:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 05:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 05:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:42

Decorrido prazo de GILSON SILVA DE AMORIM em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:42

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 15:02

Conclusos para decisão

24/04/2020, 15:02

Cumprimento de sentença

•14/01/2026, 14:45

Decisão

•07/11/2025, 15:19

Decisão

•07/11/2025, 15:19

Cumprimento de sentença

•01/09/2025, 08:43

Acórdão

•07/07/2025, 09:15

Petição

•08/05/2025, 10:56

Recurso de sentença

•05/03/2025, 14:13

Sentença

•07/02/2025, 14:24

Sentença

•07/02/2025, 14:24

Decisão

•20/05/2024, 15:44

Decisão

•20/05/2024, 15:43

Despacho

•28/12/2023, 19:40

Sentença

•03/07/2023, 17:11

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/01/2026, 09:31

Despacho

•15/01/2026, 09:31

Cumprimento de sentença

•14/01/2026, 14:45

Decisão

•07/11/2025, 15:19

Decisão

•07/11/2025, 15:19

Cumprimento de sentença

•01/09/2025, 08:43

Acórdão

•07/07/2025, 09:15

Petição

•08/05/2025, 10:56

Recurso de sentença

•05/03/2025, 14:13

Sentença

•07/02/2025, 14:24

Sentença

•07/02/2025, 14:24

Decisão

•20/05/2024, 15:44

Decisão

•20/05/2024, 15:43

Despacho

•28/12/2023, 19:40

Sentença

•03/07/2023, 17:11

Execução de cumprimento de sentença

•17/05/2023, 09:36

Sentença

•18/04/2023, 18:46

Despacho

•09/02/2023, 16:21

Despacho

•18/02/2022, 12:28

Decisão

•26/04/2020, 16:10