Execução Fiscal 0000478-75.2012.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
27/04/2012
Valor da Causa
R$ 73.291,68
Órgão julgador
Vara Única de Tapurah
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMES JULIO TOMAZ
OAB/MT 3791
·
CPF
287.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
VINICIUS PULIDO GUADANHIN
OAB/MT 11006
·
CPF
290.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 11:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2025, 18:30
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
SERGIO MAMORU TAKAHASHI
CPF
766.***.***-91
Mostrar
Reu
Conclusos para decisão
09/10/2025, 13:52
Decorrido prazo de SERGIO MAMORU TAKAHASHI em 08/10/2025 23:59
09/10/2025, 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59
24/09/2025, 09:03
Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025, 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos
12/09/2025, 18:03
Expedição de Outros documentos
12/09/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 18:03
Conclusos para despacho
12/09/2025, 16:00
Decorrido prazo de SERGIO MAMORU TAKAHASHI em 01/09/2025 23:59
02/09/2025, 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59
01/09/2025, 07:52
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/08/2025, 18:16
Ver todas as movimentações (151)
Todas as movimentações
(151)
Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 11:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2025, 18:30
Conclusos para decisão
09/10/2025, 13:52
Decorrido prazo de SERGIO MAMORU TAKAHASHI em 08/10/2025 23:59
09/10/2025, 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59
24/09/2025, 09:03
Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025, 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos
12/09/2025, 18:03
Expedição de Outros documentos
12/09/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 18:03
Conclusos para despacho
12/09/2025, 16:00
Decorrido prazo de SERGIO MAMORU TAKAHASHI em 01/09/2025 23:59
02/09/2025, 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59
01/09/2025, 07:52
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/08/2025, 18:16
Recebimento do CEJUSC.
29/08/2025, 18:16
Decorrido prazo de SERGIO MAMORU TAKAHASHI em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 04:01
Decorrido prazo de SERGIO MAMORU TAKAHASHI em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 03:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59
19/08/2025, 18:22
Juntada de Petição de termo de audiência
18/08/2025, 16:58
Audiência de conciliação realizada em/para 18/08/2025 16:45, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL
18/08/2025, 16:58
Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
10/08/2025, 03:51
Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025, 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 04:15
Expedição de Outros documentos
07/08/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos
07/08/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 12:32
Ato ordinatório praticado
07/08/2025, 12:30
Audiência de conciliação designada em/para 18/08/2025 16:45, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL
07/08/2025, 12:30
Recebidos os autos.
06/08/2025, 15:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/08/2025, 15:44
Expedição de Outros documentos
06/08/2025, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 14:59
Expedição de Outros documentos
06/08/2025, 14:59
Ato ordinatório praticado
06/08/2025, 09:46
Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 28/07/2025 23:59
30/07/2025, 02:32
Decorrido prazo de VINICIUS PULIDO GUADANHIN em 28/07/2025 23:59
30/07/2025, 02:32
Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025, 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 00:49
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
17/07/2025, 01:58
Expedição de Outros documentos
17/07/2025, 01:58
Juntada de Alvará
16/07/2025, 18:22
Conclusos para despacho
24/06/2025, 14:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59
13/06/2025, 07:46
Juntada de Petição de petição
09/05/2025, 09:30
Expedição de Outros documentos
28/04/2025, 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 21:26
Ato ordinatório praticado
28/04/2025, 21:23
Juntada de Alvará
26/02/2025, 14:59
Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 10:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59
31/01/2025, 02:05
Decorrido prazo de SERGIO MAMORU TAKAHASHI em 28/01/2025 23:59
29/01/2025, 02:06
Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 02:26
Expedição de Outros documentos
04/12/2024, 15:58
Expedição de Outros documentos
04/12/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024, 15:58
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
19/08/2024, 18:22
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
15/08/2024, 18:17
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
15/08/2024, 18:17
Ato ordinatório praticado
13/08/2024, 16:01
Conclusos para despacho
07/07/2023, 21:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 03:23
Decorrido prazo de SERGIO MAMORU TAKAHASHI em 28/04/2023 23:59.
30/04/2023, 09:50
Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
20/04/2023, 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023, 04:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000478-75.2012.8.11.0108. PODER JUDICIÁRIO DO Impulsionamento por Certidão Impulsiono estes autos para intimar a parte executada sobre a constrição realizada, no prazo de cinco dias (art. 854, §3º, do CPC). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo os autos virem para que determine à instituição financeira
19/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
18/04/2023, 22:44
Expedição de Outros documentos
18/04/2023, 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 22:44
Ato ordinatório praticado
18/04/2023, 22:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2023, 10:20
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/04/2023, 10:16
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
12/04/2023, 09:21
Juntada de recibo (sisbajud)
10/04/2023, 08:08
Conclusos para despacho
18/05/2021, 19:06
Juntada de Petição de petição
12/05/2021, 13:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 03:28
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 01:27
Recebidos os autos
23/04/2021, 01:20
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.
01/02/2021, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021, 02:59
Ato ordinatório praticado
28/01/2021, 17:48
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 14:21
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
04/08/2020, 01:21
Juntada (Juntada de Informacoes)
27/07/2020, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2020, 02:18
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
20/07/2020, 02:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2020, 01:47
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2020, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2019, 02:38
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
27/09/2019, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
27/06/2019, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/06/2019, 01:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/03/2019, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2019, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
04/01/2019, 01:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/10/2018, 02:02
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/10/2018, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2016, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2016, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2016, 01:25
Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/05/2016, 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/05/2016, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/05/2016, 01:48
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/05/2016, 02:11
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
23/02/2016, 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/01/2016, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2015, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
30/03/2015, 02:27
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
03/03/2015, 01:57
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
23/01/2015, 02:25
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
29/09/2014, 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/06/2014, 00:52
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2014, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
17/02/2014, 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/02/2014, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
07/01/2014, 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
27/11/2013, 02:38
Juntada (Juntada de AR)
27/11/2013, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
26/07/2013, 01:49
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
30/06/2013, 01:54
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
28/06/2013, 02:26
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/06/2013, 02:29
Juntada (Juntada de AR)
27/12/2012, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/12/2012, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/12/2012, 01:19
Expedição de documento (Certidao)
05/12/2012, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
05/12/2012, 01:46
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
30/11/2012, 01:04
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
26/11/2012, 02:26
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
26/11/2012, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
22/11/2012, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/11/2012, 01:53
Movimento Legado (Vindos Diversos)
13/07/2012, 02:44
Movimento Legado (Vindos Diversos)
05/06/2012, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2012, 02:43
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
25/05/2012, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2012, 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/05/2012, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
18/05/2012, 01:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
08/05/2012, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
08/05/2012, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
27/04/2012, 01:33
Distribuição (Distribuicao do Processo)
27/04/2012, 01:13
Documentos
Decisão
•
09/10/2025, 18:30
Despacho
•
12/09/2025, 18:03
Despacho
•
12/09/2025, 18:03
Despacho
•
06/08/2025, 14:59
Despacho
•
06/08/2025, 14:59
Despacho
•
04/12/2024, 15:58
Despacho
•
04/12/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•
18/04/2023, 22:44
Ato Ordinatório
•
18/04/2023, 22:44
Ato Ordinatório
•
18/04/2023, 22:41
Decisão
•
12/04/2023, 10:20
Ato Ordinatório
•
23/04/2021, 01:27