Execução Fiscal 0000663-96.2016.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 136.506,78

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 17:32

Juntada de Certidão

09/01/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 17:00

Juntada de Certidão

23/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 10:17

Recebidos os autos

23/04/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:04

Todas as movimentações(366)

Juntada de Certidão

03/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 17:32

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 15:23

Sentença

•07/03/2025, 15:23

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Juntada de Certidão

09/01/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 17:00

Juntada de Certidão

23/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 10:17

Recebidos os autos

23/04/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:04

Processo Desarquivado

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de resposta

12/03/2025, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:14

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:23

Extinto o processo por desistência

07/03/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:17

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:29

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 10:56

Bens não localizados

14/02/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:56

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:23

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:20

Desentranhado o documento

11/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de resposta

06/02/2025, 18:30

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 10:33

Conclusos para decisão

17/12/2024, 06:56

Devolvidos os autos

16/12/2024, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 20:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/09/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:06

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2024, 17:45

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de resposta

06/09/2024, 10:09

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 12:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/08/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:55

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de resposta

27/06/2024, 19:21

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 19:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/06/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:41

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

01/06/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

30/05/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

30/05/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 09:20

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:07

Processo Reativado

29/05/2024, 12:28

Devolvidos os autos

29/05/2024, 12:28

Juntada de certidão

29/05/2024, 12:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/05/2024, 12:28

Juntada de decisão

29/05/2024, 12:28

Juntada de intimação

29/05/2024, 12:28

Juntada de intimação

29/05/2024, 12:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/05/2024, 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2024, 15:59

Decorrido prazo de C A DIAS & CIA LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA DIAS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:26

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 02:49

Publicado Despacho em 01/12/2023.

02/12/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de C A DIAS & CIA LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA DIAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:33

Desentranhado o documento

28/11/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/11/2023, 07:16

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:07

Juntada de Petição de resposta

03/10/2023, 23:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:34

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão

19/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 19:56

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:21

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 0000663-96.2016.8.11.0036.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C A DIAS & CIA LTDA, FERNANDA DA SILVA DIAS, CARLOS ALBERTO DIAS Vistos, etc. 1. INDEFIRO o pedido sob id. 119669668, uma vez que não houve apresentação de qualquer comprovação da alegação de danos irreparáveis à parte executada, 2. CUMPRA-SE o ato sob id. 118557607. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão

07/06/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 20:24

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 0000663-96.2016.8.11.0036.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C A DIAS & CIA LTDA, FERNANDA DA SILVA DIAS, CARLOS ALBERTO DIAS Vistos, etc. 1. Ante a tese firmada pela Corte Superior no julgamento do REsp. n. 1.279.659, bem como em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade. 2. Oportunamente, manifeste-se a Fazenda Pública acerca da aplicação da faculdade disposta no art. 5º, da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017, uma vez que a CDA possui valor inferior a 160 UFP/MT. 3. Após, VOLTEM conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:22

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/05/2023, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:35

Juntada de Ofício

24/04/2023, 13:26

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 0000663-96.2016.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. Compulsando os autos verifica-se que, fora realizada a avaliação do bem móvel, veiculo VW/Gol ano 2003, placa MVT 3293 SP, em ID 89501713, sendo que os executados foram intimados para manifestarem acerca do laudo, conforme decisão de ID 97691193, não sendo apresentado nenhuma impugnação quanto ao ato. Dessa forma: DEFIRO os pedidos da parte exequente de ID 108038957. 1) Ante a AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte executada como fi

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 13:50

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 18:48

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:25

Conclusos para decisão

11/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:37

Juntada de Petição de resposta

18/10/2022, 10:46

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:59

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:59

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:50

Juntada de Petição de resposta

07/10/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 13:52

Conclusos para decisão

31/08/2022, 22:55

Juntada de Petição de resposta

13/07/2022, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:03

Decorrido prazo de C A DIAS & CIA LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:02

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA DIAS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de C A DIAS & CIA LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 20:55

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 07:47

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 07:47

Juntada de Petição de resposta

27/05/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/05/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 02:01

Conclusos para decisão

25/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:22

Juntada de Petição de contestação

26/01/2022, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2022, 16:18

Juntada de Petição de diligência

12/01/2022, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 14:39

Expedição de Mandado.

29/12/2021, 17:17

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:41

Nomeado defensor dativo

30/11/2021, 15:41

Conclusos para decisão

21/09/2021, 22:18

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 08:53

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 02:50

Expedição de Intimação eletrônica.

08/09/2021, 02:49

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:28

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 08:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:02

Recebidos os autos

09/08/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2021, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2021, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/07/2021, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2021, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/07/2021, 00:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/06/2021, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2021, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

15/06/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/01/2020, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/01/2020, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/06/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2018, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

27/12/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2017, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2017, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2017, 00:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2017, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/06/2017, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2017, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

18/04/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2017, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2017, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/03/2017, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/12/2016, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2016, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2016, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2016, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2016, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2016, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2016, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/05/2016, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 01:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/05/2016, 01:28

Despacho

•21/02/2025, 17:37

Despacho

•21/02/2025, 17:37

Decisão

•14/02/2025, 10:56

Decisão

•14/02/2025, 10:56

Decisão

•17/12/2024, 10:33

Decisão

•17/12/2024, 10:33

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•24/09/2024, 17:00

Decisão

•24/09/2024, 17:00

Recurso de sentença

•24/09/2024, 11:58

Sentença

•12/09/2024, 17:45

Sentença

•12/09/2024, 17:45

Decisão

•14/08/2024, 12:55

Todos os documentos(32)

Sentença

•07/03/2025, 15:23

Sentença

•07/03/2025, 15:23

Despacho

•21/02/2025, 17:37

Despacho

•21/02/2025, 17:37

Decisão

•14/02/2025, 10:56

Decisão

•14/02/2025, 10:56

Decisão

•17/12/2024, 10:33

Decisão

•17/12/2024, 10:33

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•24/09/2024, 17:00

Decisão

•24/09/2024, 17:00

Recurso de sentença

•24/09/2024, 11:58

Sentença

•12/09/2024, 17:45

Sentença

•12/09/2024, 17:45

Decisão

•14/08/2024, 12:55

Decisão

•14/08/2024, 12:55

Despacho

•21/06/2024, 19:04

Despacho

•21/06/2024, 19:04

Despacho

•30/05/2024, 09:20

Despacho

•30/05/2024, 09:20

Decisão

•02/05/2024, 09:55

Despacho

•29/11/2023, 15:22

Recurso de sentença

•09/11/2023, 07:16

Sentença

•01/11/2023, 15:48

Despacho

•06/09/2023, 17:09

Decisão

•13/06/2023, 14:40

Despacho

•24/05/2023, 09:47

Decisão

•18/04/2023, 18:50

Despacho

•18/11/2022, 14:25

Decisão

•06/10/2022, 13:52

Decisão

•27/05/2022, 15:17

Decisão

•30/11/2021, 15:41