Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001216-17.2014.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 33.935,07

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

GETULIO RESENDE DE MAGALHAES

CPF

Autor

PREFEITO ANTONIO LEITE BARBOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE TESOURO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA

OAB/MT 14688·CPF·Representa: Autor

HOTERLENE LOPES DE MORAES

OAB/MT 15133·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO VILELA

OAB/MT 4195·CPF·Representa: Autor

KELLEN MARCIA NUNIS DE CASTRO

OAB/MT 14267·CPF·Representa: Réu

RUBSON PEREIRA GUIMARAES

OAB/MT 18839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 15:31

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 06/11/2024

29/10/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 06/11/2024

29/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:38

Decorrido prazo de HOTERLENE LOPES DE MORAES em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VILELA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 10:20

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VILELA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:12

Todas as movimentações(310)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 15:31

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 06/11/2024

29/10/2024, 15:25

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 17:45

Sentença

•12/09/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 06/11/2024

29/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:38

Decorrido prazo de HOTERLENE LOPES DE MORAES em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VILELA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 10:20

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VILELA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 09:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 16:18

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:45

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2024, 16:12

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 17:05

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 09:01

Juntada de Ofício

06/09/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TESOURO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 22:26

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 22:26

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:00

Juntada de certidão da contadoria

23/08/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/08/2024, 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 16:28

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 16:04

Expedição de Mandado

13/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:38

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

13/08/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:17

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/08/2024, 09:35

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

10/08/2024, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

06/08/2024, 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

06/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão

26/07/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TESOURO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TESOURO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 11:04

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:33

Processo Desarquivado

02/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TESOURO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:54

Processo Desarquivado

26/03/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:51

Processo Desarquivado

19/02/2024, 08:56

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:40

Processo Desarquivado

13/12/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TESOURO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TESOURO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:23

Juntada de Ofício

27/04/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 16:42

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.º 0001216-17.2014.8.11.0036 Procedimento Comum Cível Decisão. Vistos etc. 1) HOMOLOGO os cálculos juntados pela contadoria em Id. 107636829, tendo em vista que, após intimada, a parte executada apresentou manifestação concordando com os cálculos apresentados conforme se vê em Id. 111517659. 2) DETERMINO que seja expedido o competente ofício requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV). 3) Comprovado o depósito, INTIME-SE a parte exequente para que indique os dados bancários para t

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:49

Decorrido prazo de RUBSON PEREIRA GUIMARAES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:53

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

18/01/2023, 13:38

Juntada de certidão da contadoria

18/01/2023, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

29/09/2022, 02:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2022, 02:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 02:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TESOURO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de RUBSON PEREIRA GUIMARAES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TESOURO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 11:16

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 03:10

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 09:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:55

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/08/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:38

Recebidos os autos

13/08/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:57

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2021, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/07/2021, 00:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2021, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2021, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

27/07/2021, 01:22

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/07/2021, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/07/2021, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/07/2021, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2021, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/07/2021, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/07/2021, 02:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/05/2021, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2021, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2021, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

26/02/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/09/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/08/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2019, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/07/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2019, 01:53

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

16/05/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2019, 01:01

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/05/2019, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/05/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2019, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/04/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2019, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2019, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2019, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/03/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/03/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2019, 01:34

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/03/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2019, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/03/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2019, 01:49

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

01/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/03/2019, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2017, 01:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/11/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2017, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

07/11/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2017, 00:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/11/2017, 02:37

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

06/11/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

20/10/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2017, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/10/2017, 02:40

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/10/2017, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2017, 02:00

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

27/09/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/08/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/08/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2017, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2017, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/07/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2017, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/06/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/03/2017, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/03/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2017, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2017, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/12/2016, 02:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2016, 00:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2016, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2016, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/07/2016, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2016, 00:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2016, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/04/2016, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2016, 02:18

Audiência (Audiencia Realizada)

07/04/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/04/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/04/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2016, 02:02

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/04/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/04/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/04/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/03/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

28/03/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2016, 01:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/03/2016, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2016, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/03/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/03/2016, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2016, 02:01

Audiência (Audiencia Designada)

15/02/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2015, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/06/2015, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2015, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/05/2015, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/05/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2015, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/03/2015, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2015, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2015, 00:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2015, 00:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/02/2015, 00:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/02/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/11/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2014, 01:47

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/11/2014, 01:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/11/2014, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/11/2014, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/11/2014, 02:00

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

04/11/2014, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/10/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 01:40

Manifestação

•16/08/2024, 08:12

Decisão

•12/08/2024, 15:36

Decisão

•12/08/2024, 15:36

Manifestação

•02/05/2024, 15:23

Decisão

•02/05/2024, 14:52

Decisão

•02/05/2024, 14:52

Decisão

•18/04/2023, 18:49

Despacho

•06/07/2022, 17:53