Execução Fiscal 0000750-23.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 10.339,54

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA MARIA FERREIRA DE FREITAS

OAB/MT 9482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

T BARBOSA COMERCIO

CNPJ

Reu

TATIANE BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 12:05

Recebidos os autos

26/02/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:12

Processo Desarquivado

25/02/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/02/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 16:11

Processo Desarquivado

21/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:43

Arquivado Provisoriamente

16/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Todas as movimentações(237)

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 12:05

Recebidos os autos

26/02/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:12

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 17:19

Sentença

•21/02/2025, 17:19

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legal

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Processo Desarquivado

25/02/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/02/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 16:11

Processo Desarquivado

21/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:43

Arquivado Provisoriamente

16/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:41

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 17:41

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:34

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000750-23.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: T BARBOSA COMERCIO, TATIANE BARBOSA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2010 pelo Estado de Mato grosso. Não houve êxito ao localizar a parte executada para citação pessoal, conforme AR datado de 29.11.2011 (id. 60798038 - Pág. 77). Após diversas tentativas infrutíferas de citação, em 29.05.2017, a parte requerida foi citada pela via edi

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 19:51

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 23:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 11:15

Publicado Despacho em 17/10/2022.

21/10/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:16

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:11

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:36

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/07/2021, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2020, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2020, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/11/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/06/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 00:56

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2018, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/04/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/05/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2017, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/05/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2016, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

07/12/2016, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2016, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2016, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/11/2016, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2016, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/06/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2014, 01:46

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2013, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2013, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/08/2013, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/07/2013, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/07/2013, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2013, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2013, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/05/2013, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/05/2013, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

07/05/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2013, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/01/2013, 01:49

Juntada (Juntada)

18/12/2012, 02:33

Juntada (Juntada)

18/12/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2012, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/09/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

04/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

04/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2012, 00:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/08/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 01:03

Despacho (Despacho)

21/08/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

14/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2012, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 00:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/03/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/03/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/02/2012, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/11/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/11/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2010, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/04/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/04/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/04/2010, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2010, 01:33

Decisão

•24/11/2023, 16:41

Decisão

•17/10/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:33

Decisão

•15/08/2023, 17:41

Decisão

•18/04/2023, 19:51

Despacho

•13/10/2022, 14:16