Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001467-51.2017.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de WELDER CRISTIAN RODRIGUES em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de WELDER CRISTIAN RODRIGUES em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:39

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/08/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 02:45

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 09:54

Todas as movimentações(266)

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de WELDER CRISTIAN RODRIGUES em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de WELDER CRISTIAN RODRIGUES em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:39

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 16:10

Cumprimento de sentença

•10/11/2024, 22:21

28/08/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/08/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 02:45

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 12:45

Conclusos para decisão

11/11/2024, 04:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/11/2024, 22:21

Decorrido prazo de WELDER CRISTIAN RODRIGUES em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de WELDER CRISTIAN RODRIGUES em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:08

Expedição de Ofício de Precatório

23/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:56

Expedição de Ofício de RPV

23/08/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício de RPV

23/08/2024, 14:54

Desentranhado o documento

23/08/2024, 14:54

Recebidos os autos

21/08/2024, 15:38

Juntada de certidão da contadoria

21/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/08/2024, 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:31

Processo Desarquivado

15/07/2024, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 15:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PINHEIRO RODRIGUES em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de KEYLA DA SILVA PINHEIRO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 15:18

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:57

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:55

Expedição de Ofício de Precatório

11/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/02/2024, 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 18:58

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de KEYLA DA SILVA PINHEIRO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 06:16

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de KEYLA DA SILVA PINHEIRO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:19

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA Processo n. 0001467-51.2017.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos a AMBAS AS PARTES para que se manifeste nos autos, requerendo o que de direito, no prazo legal.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:22

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:40

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:40

Juntada de acórdão

31/05/2023, 08:40

Juntada de acórdão

31/05/2023, 08:40

Juntada de acórdão

31/05/2023, 08:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 08:40

Devolvidos os autos

31/05/2023, 08:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 08:40

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:40

Juntada de vista ao mp

31/05/2023, 08:40

Juntada de petição

31/05/2023, 08:40

Juntada de despacho

31/05/2023, 08:40

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:40

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 08:40

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 08:40

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 08:40

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 08:40

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 08:40

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0001467-51.2017.8.11.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Relator: Dr. GILBERTO LOPES BUSSIKI Turma Julgadora: [DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR, DES(A). EDSON DIAS REIS, DES(A). GERARDO HUMBERTO ALVES SILVA JUNIOR, DES(A). GILBERTO LOPES BUSSIKI, DES(A). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, DES(A). LUIZ C

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:29

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 06:58

Decorrido prazo de KEYLA DA SILVA PINHEIRO em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 06:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 06:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 06:54

Desentranhado o documento

13/07/2022, 06:52

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 06:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 06:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:32

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de WELDER CRISTIAN RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/04/2022, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 09:45

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:09

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2022, 12:44

Decorrido prazo de WELDER CRISTIAN RODRIGUES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 09:16

Decorrido prazo de WELDER CRISTIAN RODRIGUES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 22:24

Decorrido prazo de WELDER CRISTIAN RODRIGUES em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de WELDER CRISTIAN RODRIGUES em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:56

Decorrido prazo de WELDER CRISTIAN RODRIGUES em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 01:41

Decorrido prazo de MARCO ANTÔNIO PINHEIRO RODRIGUES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de KEYLA DA SILVA PINHEIRO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 19:35

Audiência de Instrução realizada para 09/02/2022 16:00 1ª VARA DE CANARANA.

09/02/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 13:44

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 13:36

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 13:36

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 14:35

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:11

Juntada de Ofício

27/01/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 16:23

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 20:49

Audiência de Instrução designada para 09/02/2022 16:00 1ª VARA DE CANARANA.

11/01/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

09/01/2022, 20:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:12

Recebidos os autos

06/07/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/03/2021, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2021, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/01/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/12/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/09/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:38

Audiência (Audiencia Realizada)

01/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/06/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2017, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/06/2017, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2017, 02:23

Audiência (Audiencia Designada)

05/06/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/05/2017, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/05/2017, 01:19

Decisão

•14/02/2024, 18:58

Despacho

•28/08/2023, 16:55

Acórdão

•05/05/2023, 13:38

Acórdão

•05/05/2023, 13:38

Acórdão

•05/05/2023, 12:18

Despacho

•20/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 06:37

Despacho

•11/05/2022, 15:32

Recurso de sentença

•20/04/2022, 18:40

Sentença

•17/03/2022, 12:44

Decisão

•09/02/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:50

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/08/2025, 16:10

Cumprimento de sentença

•10/11/2024, 22:21

Decisão

•14/02/2024, 18:58

Despacho

•28/08/2023, 16:55

Acórdão

•05/05/2023, 13:38

Acórdão

•05/05/2023, 13:38

Acórdão

•05/05/2023, 12:18

Despacho

•20/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 06:37

Despacho

•11/05/2022, 15:32

Recurso de sentença

•20/04/2022, 18:40

Sentença

•17/03/2022, 12:44

Decisão

•09/02/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:50

Despacho

•11/01/2022, 17:54