Cumprimento de sentença 0001527-85.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 13.373,52

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de JOAO CARLOS HARGER JUNIOR em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 14:17

Recebidos os autos

10/12/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 14:11

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/12/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:52

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:47

Todas as movimentações(200)

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de JOAO CARLOS HARGER JUNIOR em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 14:17

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•23/11/2025, 17:42

Sentença

•23/11/2025, 17:42

10/12/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 14:11

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/12/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:52

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

23/11/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

23/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:21

Juntada de Ofício

22/09/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de ofício

22/09/2025, 12:52

Desentranhado o documento

22/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS HARGER JUNIOR em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de JOSEPHINE SAMI NEHME CECYN em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:07

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

19/04/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 23:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:25

Desentranhado o documento

14/04/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:22

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2025, 12:30

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 19:59

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/12/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:20

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/12/2024, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

09/12/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:08

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:55

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:35

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de ADONALDO VALERIO BARBOSA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de COTREQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:43

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:43

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:43

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:43

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:43

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:42

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:34

Juntada de intimação de pauta

24/06/2023, 10:46

Juntada de intimação de pauta

24/06/2023, 10:46

Juntada de intimação de pauta

24/06/2023, 10:46

Juntada de intimação de pauta

24/06/2023, 10:46

Juntada de intimação de pauta

24/06/2023, 10:45

Juntada de manifestação

24/06/2023, 10:45

Juntada de certidão

24/06/2023, 10:45

Juntada de certidão

24/06/2023, 10:45

Juntada de acórdão

24/06/2023, 10:45

Juntada de acórdão

24/06/2023, 10:45

Juntada de acórdão

24/06/2023, 10:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/06/2023, 10:45

Devolvidos os autos

24/06/2023, 10:45

Juntada de certidão

24/06/2023, 10:45

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

24/06/2023, 10:45

Juntada de certidão

24/06/2023, 10:45

Juntada de contrarrazões

24/06/2023, 10:45

Juntada de despacho

24/06/2023, 10:45

Juntada de certidão

24/06/2023, 10:45

Juntada de intimação de pauta

24/06/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – IMÓVEIS CONSTRITADOS EM EXECUÇÃO FISCAL – AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA – PROVA DA POSSE E DA PROPRIEDADE – PROCEDÊNCIA – ÔNUS SUCUMBENCIAL – APLICAÇÃO DA SÚMULA 303 DO STJ – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MINORAÇÃO – SENTENÇA RFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. EM EMBARGOS DE TERCEIRO, QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 303 DO STJ. 2. O ADQUIRENTE DO IMÓVE

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 21:01

Juntada de ofício

24/03/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:24

Conclusos para decisão

09/09/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:24

Decorrido prazo de COTREQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:48

Decorrido prazo de ANTONIO SEME CECYN em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:48

Decorrido prazo de ADONALDO VALERIO BARBOSA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:48

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CECYN JUNIOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:48

Decorrido prazo de EMIR ANTONIO CECYN em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:48

Decorrido prazo de JOSEPHINE SAMI NEHME CECYN em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/05/2021, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:31

Publicado Sentença em 12/04/2021.

13/04/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 14:37

Julgado procedente o pedido

01/04/2021, 14:37

Conclusos para decisão

27/02/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2021, 09:40

Decorrido prazo de ADONALDO VALERIO BARBOSA em 14/12/2020 23:59.

22/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de JOSEPHINE SAMI NEHME CECYN em 14/12/2020 23:59.

22/12/2020, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO SEME CECYN em 14/12/2020 23:59.

22/12/2020, 02:09

Decorrido prazo de EMIR ANTONIO CECYN em 14/12/2020 23:59.

22/12/2020, 02:08

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CECYN JUNIOR em 14/12/2020 23:59.

22/12/2020, 02:07

Decorrido prazo de COTREQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 14/12/2020 23:59.

22/12/2020, 02:07

Decorrido prazo de COTREQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 14/12/2020 23:59.

19/12/2020, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 22:16

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 13:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.

11/11/2020, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 11:51

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:16

Conclusos para decisão

28/10/2020, 18:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:18

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

02/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2017, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/02/2017, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/02/2017, 01:12

Decisão

•16/04/2025, 23:37

Decisão

•16/04/2025, 23:37

Decisão

•14/12/2024, 19:59

Decisão

•14/12/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:50

Decisão

•12/11/2023, 15:24

Acórdão

•05/05/2023, 10:16

Acórdão

•05/05/2023, 10:16

Acórdão

•05/05/2023, 09:32

Despacho

•02/02/2023, 16:31

Despacho

•25/05/2022, 21:01

Recurso de sentença

•04/05/2021, 21:40

Sentença

•01/04/2021, 14:37

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/11/2025, 17:42

Sentença

•23/11/2025, 17:42

Decisão

•16/04/2025, 23:37

Decisão

•16/04/2025, 23:37

Decisão

•14/12/2024, 19:59

Decisão

•14/12/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:50

Decisão

•12/11/2023, 15:24

Acórdão

•05/05/2023, 10:16

Acórdão

•05/05/2023, 10:16

Acórdão

•05/05/2023, 09:32

Despacho

•02/02/2023, 16:31

Despacho

•25/05/2022, 21:01

Recurso de sentença

•04/05/2021, 21:40

Sentença

•01/04/2021, 14:37

Despacho

•17/11/2020, 13:00