Procedimento Comum Cível 0002062-75.2011.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LIDIA CORREA DE MELO FILHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BENEDITO LENKE DE LIMA

CPF

Reu

GISLAINE LENKE DE LIMA

Reu

GILSON LENKE DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

QUEREN HAPUQUE ALBERNAZ MARQUES SOUZA

OAB/MT 19614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LIDIA CORREA DE MELO FILHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BENEDITO LENKE DE LIMA

CPF

Reu

GISLAINE LENKE DE LIMA

Reu

GILSON LENKE DE LIMA

Reu

LUCINEIDE RIBEIRO LIMA SOUZA DA SILVA

Reu

LAURO RIBEIRO DE LIMA

CPF

Reu

LAURO RIBEIRO DE LIMA

Reu

LIDIO RIBEIRO LIMA

CPF

Reu

LIDIO RIBEIRO DE LIMA

Reu

LAURO RIBEIRO DE LIMA FILHO

Reu

MARGARETH RIBEIRO DE LIMA

CPF

Reu

MARGARETH RIBEIRO DE LIMA

Reu

NEUZA RIBEIRO DE LIMA

CPF

Reu

NEUZA RIBEIRO DE LIMA

Reu

LUCINEIDE RIBEIRO LIMA SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

GINSON LENKE DE LIMA

CPF

Reu

GISLAINE LENKE DE LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de BENEDITO LENKE DE LIMA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/03/2026, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 13:19

Expedição de Mandado

02/03/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2025, 18:03

Recebidos os autos

19/11/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 17/11/2025

19/11/2025, 17:58

Todas as movimentações(301)

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de BENEDITO LENKE DE LIMA em 26/03/2026 23:59

Documentos

Ciência

•21/10/2025, 17:45

Sentença

•20/10/2025, 12:52

27/03/2026, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/03/2026, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 13:19

Expedição de Mandado

02/03/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2025, 18:03

Recebidos os autos

19/11/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 17/11/2025

19/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 11:13

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:11

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 12:52

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

18/10/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:30

Decorrido prazo de LAURO RIBEIRO DE LIMA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de LIDIO RIBEIRO LIMA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARGARETH RIBEIRO DE LIMA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de NEUZA RIBEIRO DE LIMA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2025, 16:33

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 03:08

Juntada de Petição de ciência

02/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:22

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 12:22

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2023, 10:33

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito em cumprimento as determinações legais, intimando o advogado do requerente, pela imprensa, para no prazo legal manifestar nos autos tendo em vista o retorno da 2.ª Instância.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 19:19

Devolvidos os autos

18/04/2023, 19:08

Juntada de distribuição de processos digitalizados

07/02/2022, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 17:53

Conclusos para despacho

26/04/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 11:27

Publicado Despacho em 22/01/2021.

31/01/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 15:14

Conclusos para despacho

24/08/2020, 15:02

Recebidos os autos

24/08/2020, 15:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 23:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2020, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

27/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/08/2019, 00:00

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

13/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

24/04/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

20/03/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2019, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

12/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/03/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/03/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

28/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2015, 00:00

Provisório (Suspensao do Processo)

26/12/2014, 00:00

Provisório (Suspensao do Processo)

25/11/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/11/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2014, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/08/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2013, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/02/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2013, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2013, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/02/2013, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/02/2013, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/01/2013, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/01/2013, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

29/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 00:00

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

12/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga )

16/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/07/2012, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

08/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/04/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

15/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

13/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/02/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

16/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/11/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2011, 00:00

Sentença

•20/10/2025, 12:52

Decisão

•02/07/2025, 12:22

Decisão

•02/07/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:34

Acórdão

•07/12/2021, 20:07

Acórdão

•07/12/2021, 20:07

Despacho

•03/12/2021, 18:55

Documento de Identificação

•03/12/2021, 18:55

Despacho

•23/11/2021, 11:35

Despacho

•27/09/2021, 14:30

Despacho

•19/01/2021, 18:07

Acórdão

•01/07/2020, 23:56

Despacho

•01/07/2020, 23:56

Todos os documentos(34)

Ciência

•21/10/2025, 17:45

Sentença

•20/10/2025, 12:52

Sentença

•20/10/2025, 12:52

Decisão

•02/07/2025, 12:22

Decisão

•02/07/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:34

Acórdão

•07/12/2021, 20:07

Acórdão

•07/12/2021, 20:07

Despacho

•03/12/2021, 18:55

Documento de Identificação

•03/12/2021, 18:55

Despacho

•23/11/2021, 11:35

Despacho

•27/09/2021, 14:30

Despacho

•19/01/2021, 18:07

Acórdão

•01/07/2020, 23:56

Despacho

•01/07/2020, 23:56

Despacho

•01/07/2020, 23:56

Despacho

•01/07/2020, 23:56

Despacho

•01/07/2020, 23:56

Despacho

•01/07/2020, 23:56

Despacho

•01/07/2020, 23:56

Despacho

•01/07/2020, 23:56

Decisão

•01/07/2020, 23:56

Despacho

•01/07/2020, 23:56

Decisão

•01/07/2020, 23:56

Despacho

•01/07/2020, 23:56

Sentença

•01/07/2020, 23:56

Decisão

•01/07/2020, 23:56

Despacho

•01/07/2020, 23:56

Despacho

•01/07/2020, 23:56

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 23:56

Despacho

•01/07/2020, 23:56

Acórdão

•28/05/2020, 11:14

Acórdão

•28/05/2020, 11:14

Acórdão

•28/05/2020, 11:02