Execução Fiscal 0003118-05.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
11/01/2005
Valor da Causa
R$ 769,52
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
06/12/2023, 18:10
Decorrido prazo de RUBENS AGNALDO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 03:33
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA/MT
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA DE CUIABA
Terceiro
O MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
CUIABA PREV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
MUNICIPIO CUIABA
Terceiro
CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA-MT
Terceiro
RUBENS AGNALDO DA SILVA
CPF
058.***.***-27
Mostrar
Reu
EDENIL THERINHA DE ANUNCIACAO
Reu
Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023, 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023, 07:20
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 17:59
Expedição de Outros documentos
05/10/2023, 17:59
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/09/2023, 06:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023, 14:45
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 14:18
Recebidos os autos
02/05/2023, 13:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/05/2023, 13:08
Transitado em Julgado em 16/05/2023
28/04/2023, 13:27
Publicado Sentença em 20/04/2023.
20/04/2023, 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023, 04:35
Arquivado Definitivamente
19/04/2023, 13:36
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Juntada de Certidão
06/12/2023, 18:10
Decorrido prazo de RUBENS AGNALDO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 03:33
Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023, 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023, 07:20
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 17:59
Expedição de Outros documentos
05/10/2023, 17:59
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/09/2023, 06:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023, 14:45
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 14:18
Recebidos os autos
02/05/2023, 13:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/05/2023, 13:08
Transitado em Julgado em 16/05/2023
28/04/2023, 13:27
Publicado Sentença em 20/04/2023.
20/04/2023, 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023, 04:35
Arquivado Definitivamente
19/04/2023, 13:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EDENIL THERINHA DE ANUNCIACAO 0003118-05.2005.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente açã
19/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
18/04/2023, 18:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2023, 18:58
Conclusos para julgamento
18/04/2023, 12:55
Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022, 10:31
Conclusos para despacho
16/08/2022, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022, 18:55
Conclusos para decisão
16/09/2021, 16:18
Ato ordinatório praticado
16/09/2021, 16:17
Decorrido prazo de EDENIL THERINHA DE ANUNCIACAO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 04:04
Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021, 02:06
Juntada de Petição de resposta
16/08/2021, 14:36
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 12:13
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 12:13
Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2021, 08:29
Conclusos para despacho
26/01/2021, 15:37
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2020.
24/11/2020, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020, 01:32
Juntada de Petição de expediente
18/11/2020, 18:56
Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 13:41
Recebido pelo Distribuidor
18/11/2020, 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/11/2020, 13:41
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:48
Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2019, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2019, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2015, 02:11
Redistribuição (Redistribuicao)
04/02/2015, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2015, 01:16
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
08/01/2015, 01:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
04/12/2014, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2014, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2014, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2013, 02:20
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/08/2013, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2013, 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/08/2013, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
07/11/2012, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
23/04/2012, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
14/04/2012, 02:25
Despacho (Despacho)
30/03/2012, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
30/03/2012, 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/03/2012, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
30/03/2012, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2011, 02:13
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
02/12/2009, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/12/2009, 01:54
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/11/2009, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2009, 01:25
Despacho (Despacho)
25/11/2009, 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/10/2009, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2009, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
07/10/2009, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/10/2009, 02:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/10/2009, 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
02/10/2009, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
04/09/2009, 01:48
Movimento Legado (Vindos Diversos)
01/09/2009, 01:48
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
01/09/2009, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2009, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2009, 01:26
Entrega em carga/vista (Vista)
23/07/2009, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
26/05/2009, 02:42
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/05/2009, 02:41
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
26/05/2009, 02:41
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
13/05/2009, 02:25
Expedição de documento (Mandado Expedido)
13/05/2009, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
13/05/2009, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2009, 01:28
Despacho (Despacho)
12/05/2009, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2009, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/05/2009, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
02/03/2009, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/03/2009, 01:50
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
02/03/2009, 01:50
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
23/02/2009, 01:59
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/02/2009, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
10/02/2009, 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/02/2009, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/02/2009, 02:14
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
09/02/2009, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
12/01/2009, 02:03
Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/11/2008, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2008, 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/11/2008, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2008, 02:16
Movimento Legado (Andamento)
23/10/2008, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
16/06/2008, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/06/2008, 01:13
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/06/2008, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
11/06/2008, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
04/06/2008, 01:22
Movimento Legado (Andamento)
04/06/2008, 01:20
Movimento Legado (Andamento)
04/04/2008, 02:40
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/01/2008, 01:14
Juntada (Juntada de AR)
29/01/2008, 01:13
Movimento Legado (Andamento)
29/01/2008, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
29/01/2008, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2007, 01:07
Despacho (Despacho)
10/05/2007, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2007, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
19/04/2007, 02:16
Movimento Legado (Andamento)
19/04/2007, 02:09
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
17/04/2007, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/04/2007, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
17/04/2007, 01:44
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/04/2007, 01:43
Movimento Legado (Andamento)
17/04/2007, 01:41
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
05/04/2007, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
29/03/2007, 01:57
Despacho (Despacho)
27/03/2007, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
27/03/2007, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
27/03/2007, 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/03/2007, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
27/07/2005, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/07/2005, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2005, 02:33
Despacho (Despacho)
04/02/2005, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2005, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2005, 02:25
Distribuição (Distribuicao do Processo)
11/01/2005, 01:08
Documentos
Sentença
•
18/04/2023, 18:58
Despacho
•
03/04/2023, 10:37
Despacho
•
03/04/2023, 10:37
Despacho
•
07/09/2022, 10:31
Despacho
•
18/04/2022, 18:55
Decisão
•
19/02/2021, 08:29