Execução Fiscal 0003169-89.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 49.086,68

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIA MIRANDA DA CRUZ - ME

CNPJ

Reu

MARCIA MIRANDA DA CRUZ MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:45

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

08/06/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 05/06/2023

08/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA DA CRUZ MORAES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:30

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA DA CRUZ - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:30

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003169-89.2016.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MARCIA MIRANDA DA CRUZ – ME, ambos qualificados nos autos. Ao ID nº 107521818, a Fazenda Pública formulou pedido de desistência. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte exe

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 19:16

Extinto o processo por desistência

18/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA DA CRUZ MORAES em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:14

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:45

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

08/06/2023, 09:52

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 19:16

Despacho

•16/12/2022, 20:35

Transitado em Julgado em 05/06/2023

08/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA DA CRUZ MORAES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:30

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA DA CRUZ - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:30

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003169-89.2016.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MARCIA MIRANDA DA CRUZ – ME, ambos qualificados nos autos. Ao ID nº 107521818, a Fazenda Pública formulou pedido de desistência. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte exe

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 19:16

Extinto o processo por desistência

18/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA DA CRUZ MORAES em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA DA CRUZ - ME em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:02

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA DA CRUZ - ME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:16

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA DA CRUZ MORAES em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:16

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA DA CRUZ - ME em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:12

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA DA CRUZ MORAES em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:28

Nomeado curador

08/11/2021, 16:30

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:05

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA DA CRUZ - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:19

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 17:54

Conclusos para despacho

08/01/2021, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:07

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA DA CRUZ - ME em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 02:10

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2020.

09/09/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 02:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:03

Conclusos para decisão

04/09/2020, 11:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/10/2018, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2018, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 00:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/12/2016, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/12/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2016, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2016, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/11/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

12/08/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/08/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/08/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/08/2016, 01:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/08/2016, 02:03

Decisão

•08/11/2021, 16:30

Despacho

•27/05/2021, 17:54

Despacho

•14/09/2020, 17:23