Apelação / Remessa Necessária 0002523-86.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/06/2023, 10:38

Baixa Definitiva

26/06/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 23/06/2023

26/06/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 11:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)

05/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:24

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/06/2023, 10:38

Baixa Definitiva

26/06/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 23/06/2023

26/06/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOS em 30/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/05/2023, 11:00

Acórdão

•05/05/2023, 11:00

31/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 11:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)

05/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 15:24

Publicado Intimação de pauta em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 19:40

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 17:40

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/06/2021, 18:50

Conclusos para decisão

29/06/2021, 18:50

Juntada de Certidão

29/06/2021, 18:43

Juntada de Certidão

29/06/2021, 18:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

29/06/2021, 18:26

Recebidos os autos

28/06/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 16:48

Acórdão

•05/05/2023, 09:56

Despacho

•06/02/2023, 10:19

Despacho

•03/03/2022, 12:28

Outros documentos

•09/06/2021, 00:18

Recurso de sentença

•10/05/2021, 14:19

Sentença

•10/03/2021, 19:44

Despacho

•27/11/2020, 10:11