Execução Fiscal 0004596-18.2017.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

R$ 2.835.519,51

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR CAPELA

OAB/RS 86305·CPF·Representa: Réu

ORLANDO ANTUNES TOLEDO

OAB/RS 24261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES

CNPJ

Reu

HERNI TONIOLO

CPF

Reu

PAULO CESAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48557879

06/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de HERNI TONIOLO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48557878

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48557875

01/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de ORLANDO ANTUNES TOLEDO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864323

30/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAPELA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864324

30/04/2026, 03:08

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:09

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 15:49

Juntada de Alvará

16/04/2026, 14:08

Juntada de Alvará

16/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 07:51

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:56

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48557879

06/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de HERNI TONIOLO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48557878

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48557875

01/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de ORLANDO ANTUNES TOLEDO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864323

30/04/2026, 03:08

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 16:09

Sentença

•06/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAPELA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864324

30/04/2026, 03:08

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:09

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 15:49

Juntada de Alvará

16/04/2026, 14:08

Juntada de Alvará

16/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 07:51

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:56

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:09

Homologada a Transação

06/04/2026, 16:09

Expedido alvará de levantamento

06/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:57

Decorrido prazo de TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de HERNI TONIOLO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:16

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:31

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:33

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de HERNI TONIOLO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:44

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/01/2026, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/01/2026, 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/01/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:11

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:10

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2026, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 17:39

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 07:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de HERNI TONIOLO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:42

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão

04/04/2025, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:04

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:20

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 20:44

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:26

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO Processo: 0004596-18.2017.8.11.0012.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES, HERNI TONIOLO, PAULO CESAR DOS SANTOS Analisando as peças processuais, denota-se que o presente feito tramitava na modalidade física e migrado para o sistema PJE, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 371, originária da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal de Justiça. Intimação - DESPACHO

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:15

Conclusos para decisão

18/01/2022, 12:15

Recebidos os autos

18/01/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/06/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2019, 01:35

Remessa (Remessa)

04/10/2019, 01:38

Remessa (Remessa)

30/09/2019, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 02:29

Remessa (Remessa)

02/02/2018, 00:11

Remessa (Remessa)

22/01/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/12/2017, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2017, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2017, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/08/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/07/2017, 01:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/07/2017, 01:27

Despacho

•06/03/2026, 17:31

Despacho

•06/03/2026, 17:31

Decisão

•04/03/2026, 14:32

Decisão

•04/03/2026, 14:32

Decisão

•23/01/2026, 17:39

Decisão

•23/01/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 07:36

Despacho

•02/07/2025, 16:56

Despacho

•02/07/2025, 16:56

Despacho

•24/02/2025, 18:17

Despacho

•24/02/2025, 18:17

Despacho

•19/08/2024, 20:44

Despacho

•18/04/2023, 18:15