Apelação / Remessa Necessária 0012415-93.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Popular · 4ª Vara Cível de Barra do Garças 1° Grau · TJMT · Ação Popular · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

THIAGO TEIXEIRA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ANDRE DA MATA

OAB/MT 9126·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL MOREIRA DA MATA

OAB/MT 2367·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO VALE MASCARENHAS

OAB/GO 19638·CPF·Representa: Réu

TULIO MORTOZA LACERDA

OAB/MT 15039·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BARROS DE MACEDO

OAB/MT 7667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

THIAGO TEIXEIRA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

ASSOCIACAO MEDICA DO MEDIO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

EMHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

CNPJ

Reu

RAMIRO AZAMBUJA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO ANDRE DA MATA

OAB/MT 9126·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL MOREIRA DA MATA

OAB/MT 2367·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO VALE MASCARENHAS

OAB/GO 19638·CPF·Representa: Réu

TULIO MORTOZA LACERDA

OAB/MT 15039·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BARROS DE MACEDO

OAB/MT 7667·CPF·Representa: Réu

ALDO JOSE DALLABRIDA ALMEIDA

OAB/MT 17342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/06/2024, 16:41

Baixa Definitiva

06/06/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 27/05/2024

06/06/2024, 16:40

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:22

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

06/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

15/02/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:48

Decisão interlocutória

09/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:21

Decorrido prazo de EMPRESA MATOGROSSENSE DE HABITACAO S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 08:45

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 09:19

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/06/2024, 16:41

Baixa Definitiva

06/06/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 27/05/2024

06/06/2024, 16:40

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:22

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 15:57

Decisão

•13/11/2023, 14:46

06/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

15/02/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:48

Decisão interlocutória

09/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:21

Decorrido prazo de EMPRESA MATOGROSSENSE DE HABITACAO S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 08:45

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 08:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MEDICA DO MEDIO ARAGUAIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:13

Decorrido prazo de EMPRESA MATOGROSSENSE DE HABITACAO S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 06:21

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 13:06

Recurso Especial não admitido

13/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de EMPRESA MATOGROSSENSE DE HABITACAO S.A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 01:26

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

17/09/2023, 17:53

Recebidos os autos

17/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de EMPRESA MATOGROSSENSE DE HABITACAO S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 21:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MEDICA DO MEDIO ARAGUAIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 21:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

12/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de recurso especial

12/09/2023, 16:03

Publicado Acórdão em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MEDICA DO MEDIO ARAGUAIA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:05

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 11:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de THIAGO TEIXEIRA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:23

Publicado Intimação de pauta em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 19:17

Decorrido prazo de EMPRESA MATOGROSSENSE DE HABITACAO S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MEDICA DO MEDIO ARAGUAIA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MEDICA DO MEDIO ARAGUAIA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de EMPRESA MATOGROSSENSE DE HABITACAO S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:15

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:15

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 08:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/05/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:24

Publicado Acórdão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:42

Prejudicado o recurso

15/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 19:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 18:32

Deliberado em Sessão - Adiado

03/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 19:41

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:56

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:45

Juntada de Certidão

12/01/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 09:42

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:10

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 10:09

Conclusos para decisão

21/04/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:05

Conclusos para decisão

22/09/2021, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2021, 09:59

Juntada de Certidão

22/09/2021, 09:58

Juntada de Certidão

22/09/2021, 09:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

22/09/2021, 08:57

Recebidos os autos

21/09/2021, 16:17

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 16:17

Acórdão

•21/08/2023, 10:02

Acórdão

•21/08/2023, 09:51

Acórdão

•15/05/2023, 16:41

Acórdão

•15/05/2023, 11:12

Despacho

•16/12/2022, 09:42

Despacho

•26/08/2022, 10:09

Despacho

•03/03/2022, 12:28