Execução de Título Extrajudicial 0017940-81.2014.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0017940-81.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017940-81.2014.8.11.0041. Autor: BORGATO MAQUINAS S/A Réu: GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. e outros (2) Intimação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que Borgato Máquinas S.A. move em face de Grupal Agroindustrial S.A., Nilza Spessoto Hernandes Marangoni Palhano e Paulo Roberto Palhano. Na decisão de id. 89480643, determinou-se: 1- Expedição de certidão de crédito para que o exequente, se entender pertinente, proceda a habilitação do crédito junto à massa falida, em virtude da falência decretada da parte executada Grupal Agroindustrial S.A; 2- Exclusão da executada Grupal Agroindustrial S.A da lide, sendo julgada extinta a lide em relação à esta; 3- Prosseguimento do feito com relação aos executados Nilza Spessoto Hernandes Marangoni Palhano e Paulo Roberto Palhano. Ainda na mesma decisão, DEFERIU-SE o pedido de penhora das quotas do capital social da pessoa jurídica ANP 22 Investimentos e Participações LTDA- EPP (CNPJ n. 18.612.144/0001-64), ao que determinou-se: A) Intimação do executado Paulo Roberto Palhano e da Pessoa Jurídica, na pessoa de qualquer um de seus representantes legais, por correio visando o cumprimento das providencias previstas nos incisos I, II e III do artigo 861 do CPC, no prazo de 60 (sessenta) dias; B) Expedição de Ofício a JUCEMAT para que anote a penhora, vedando a eventual transferência, cessão ou qualquer outro ato de disposição sem expressa autorização deste Juízo. A intimação do executado Paulo Roberto Palhano foi entregue, conforme consta no id. 91663894. Já a intimação da pessoa jurídica ANP 22 Investimentos e Participações LTDA- EPP foi tentada via mandado, restando infrutífera, conforme certidão negativa do Oficial de Justiça (id. 95698470). O ofício da JUCEMAT consta no id. 95341541 e 96910294. Diante da tentativa frustrada de intimar a ANP 22 Investimentos e Participações LTDA- EPP, a parte exequente requereu intimação da referida pessoa jurídica na pessoa de seu titular, Paulo Roberto Palhano, sendo esta deferida (id. 115495848) e expedida a carta de intimação (id. 115614121). No entanto, a correspondência não foi entregue (id. 119638827), motivo pelo qual o exequente foi intimado para se manifestar, contudo deixou o prazo transcorrer “in albis”. Dessa forma, o exequente foi intimado para dar prosseguimento à execução, indicando bens passíveis de penhora, juntando planilha de cálculo atualizada e se for o caso, efetuando o pagamento das taxas para consulta aos sistemas conveniados. Sendo assim, o exequente juntou cálculo de atualização do débito, ao id. 122119152 e requereu intimação da parte Paulo Roberto Palhano acerca da penhora deferida através de seu advogado constituído nos autos, Dr. Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior, OAB/MT 12.007. Primeiramente, ressalto que deve-se proceder com as determinações elencadas nos itens 1 e 2 desta minuta, expedindo-se certidão de crédito e excluindo Grupal Agroindustrial S.A da lide. Quanto ao pedido da parte exequente (id. 122117633), verifico que o advogado mencionado no pedido, o Dr. Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior, OAB/MT 12.007, não se encontra habilitado, apesar de haver petição de substabelecimento no id. 84028395 e pedido de habilitação ao id. 84028392. Assim, após cumprimento das determinações de item 1 e 2, habilite e dê-se vista dos autos ao advogado Dr. Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior, OAB/MT 12.007. Em seguida, intime-se a parte executada acerca da presente decisão e da penhora deferida (id. 89480643) para que se manifeste e cumpra as providências previstas nos incisos I, II e II do art. 861 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017940-81.2014.8.11.0041. Autor: BORGATO MAQUINAS S/A Réu: GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. e outros (2) Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que Borgato Máquinas S.A. move em face de Grupal Agroindustrial S.A., Nilza Spessoto Hernandes Marangoni Palhano e Paulo Roberto Palhano. Na decisão de id. 89480643, determinou-se: 1- Expedição de certidão de crédito para que o exequente, se entender pertinente, proceda a habilitação do crédito junto à massa falida, em virtude da falência decretada da parte executada Grupal Agroindustrial S.A; 2- Exclusão da executada Grupal Agroindustrial S.A da lide, sendo julgada extinta a lide em relação à esta; 3- Prosseguimento do feito com relação aos executados Nilza Spessoto Hernandes Marangoni Palhano e Paulo Roberto Palhano. Ainda na mesma decisão, DEFERIU-SE o pedido de penhora das quotas do capital social da pessoa jurídica ANP 22 Investimentos e Participações LTDA- EPP (CNPJ n. 18.612.144/0001-64), ao que determinou-se: A) Intimação do executado Paulo Roberto Palhano e da Pessoa Jurídica, na pessoa de qualquer um de seus representantes legais, por correio visando o cumprimento das providencias previstas nos incisos I, II e III do artigo 861 do CPC, no prazo de 60 (sessenta) dias; B) Expedição de Ofício a JUCEMAT para que anote a penhora, vedando a eventual transferência, cessão ou qualquer outro ato de disposição sem expressa autorização deste Juízo. A intimação do executado Paulo Roberto Palhano foi entregue, conforme consta no id. 91663894. Já a intimação da pessoa jurídica ANP 22 Investimentos e Participações LTDA- EPP foi tentada via mandado, restando infrutífera, conforme certidão negativa do Oficial de Justiça (id. 95698470). O ofício da JUCEMAT consta no id. 95341541 e 96910294. Diante da tentativa frustrada de intimar a ANP 22 Investimentos e Participações LTDA- EPP, a parte exequente requereu intimação da referida pessoa jurídica na pessoa de seu titular, Paulo Roberto Palhano, sendo esta deferida (id. 115495848) e expedida a carta de intimação (id. 115614121). No entanto, a correspondência não foi entregue (id. 119638827), motivo pelo qual o exequente foi intimado para se manifestar, contudo deixou o prazo transcorrer “in albis”. Dessa forma, o exequente foi intimado para dar prosseguimento à execução, indicando bens passíveis de penhora, juntando planilha de cálculo atualizada e se for o caso, efetuando o pagamento das taxas para consulta aos sistemas conveniados. Sendo assim, o exequente juntou cálculo de atualização do débito, ao id. 122119152 e requereu intimação da parte Paulo Roberto Palhano acerca da penhora deferida através de seu advogado constituído nos autos, Dr. Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior, OAB/MT 12.007. Primeiramente, ressalto que deve-se proceder com as determinações elencadas nos itens 1 e 2 desta minuta, expedindo-se certidão de crédito e excluindo Grupal Agroindustrial S.A da lide. Quanto ao pedido da parte exequente (id. 122117633), verifico que o advogado mencionado no pedido, o Dr. Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior, OAB/MT 12.007, não se encontra habilitado, apesar de haver petição de substabelecimento no id. 84028395 e pedido de habilitação ao id. 84028392. Assim, após cumprimento das determinações de item 1 e 2, habilite e dê-se vista dos autos ao advogado Dr. Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior, OAB/MT 12.007. Em seguida, intime-se a parte executada acerca da presente decisão e da penhora deferida (id. 89480643) para que se manifeste e cumpra as providências previstas nos incisos I, II e II do art. 861 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

02/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Decorrido prazo de NILZA SPESSOTO HERNANDES MARANGONI PALHANO em 06/10/2025 23:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PALHANO em 06/10/2025 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(266)