Agravo em Recurso Especial 0035422-08.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Especializada em Ações Coletivas 1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Especializada em Ações Coletivas - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

LUIZ MARCIO BASTOS POMMOT

CPF

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0035422082015811004120250325150709

25/03/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1126460/2024

18/12/2024, 12:21

Protocolizada Petição 1126460/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 12:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:00

Não conhecido o recurso de LUIZ MARCIO BASTOS POMMOT e MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

12/12/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

01/10/2024, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 866767/2024

01/10/2024, 20:41

Protocolizada Petição 866767/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 20:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/06/2024, 13:30

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0035422082015811004120250325150709

25/03/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1126460/2024

18/12/2024, 12:21

Protocolizada Petição 1126460/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 12:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 00:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/06/2024, 13:30

16/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:00

Não conhecido o recurso de LUIZ MARCIO BASTOS POMMOT e MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

12/12/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

01/10/2024, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 866767/2024

01/10/2024, 20:41

Protocolizada Petição 866767/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 20:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/06/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

29/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/06/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/06/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2024, 12:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/06/2024, 11:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2024, 15:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

16/04/2024, 19:56

-

•16/04/2024, 19:56

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•16/04/2024, 19:56

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•16/04/2024, 19:56

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•16/04/2024, 19:56

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•16/04/2024, 19:56

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•16/04/2024, 19:56

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•16/04/2024, 19:56

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•16/04/2024, 19:56

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•16/04/2024, 19:56

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•16/04/2024, 19:56

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•16/04/2024, 19:55