Procedimento Comum Cível 0041457-18.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 29.262,18

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JACINTO FERREIRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO APARECIDO SOUTO

OAB/MT 8291·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI

OAB/MT 9494·CPF·Representa: Réu

GISELA ALVES CARDOSO

OAB/MT 7725·CPF·Representa: Réu

FLAVIA SILVA RIBEIRO

OAB/MT 13240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JACINTO FERREIRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIO APARECIDO SOUTO

OAB/MT 8291·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI

OAB/MT 9494·CPF·Representa: Réu

GISELA ALVES CARDOSO

OAB/MT 7725·CPF·Representa: Réu

FLAVIA SILVA RIBEIRO

OAB/MT 13240·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

OAB/SP 242289·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 18:04

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 01/04/2025

15/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:14

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:54

Homologada a Transação

07/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:54

Processo correicionado

29/01/2025, 14:15

Juntada de Certidão

29/01/2025, 14:15

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

24/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 18:04

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 01/04/2025

15/05/2025, 13:29

Documentos

Manifestação

•07/03/2025, 16:25

Sentença

•07/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:14

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:54

Homologada a Transação

07/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:54

Processo correicionado

29/01/2025, 14:15

Juntada de Certidão

29/01/2025, 14:15

Processo em correição

23/01/2025, 08:44

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de diligência

12/07/2024, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 17:38

Expedição de Mandado

02/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de JACINTO FERREIRA DE MEDEIROS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de JACINTO FERREIRA DE MEDEIROS em 21/02/2024 23:59.

17/03/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de JACINTO FERREIRA DE MEDEIROS em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de JACINTO FERREIRA DE MEDEIROS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:55

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:40

Decorrido prazo de JACINTO FERREIRA DE MEDEIROS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de JACINTO FERREIRA DE MEDEIROS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:55

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2023, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 17:44

Desentranhado o documento

01/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de JACINTO FERREIRA DE MEDEIROS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de JACINTO FERREIRA DE MEDEIROS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de JACINTO FERREIRA DE MEDEIROS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 15:04

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar a parte autora, a fim de que se manifeste, no prazo legal, pugnando o que entender de direito.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 19:55

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 19:54

Desentranhado o documento

18/04/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:23

Processo Desarquivado

11/04/2023, 15:12

Arquivado Provisoriamente

10/08/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de JACINTO FERREIRA DE MEDEIROS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:15

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 04:28

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:00

Processo Desarquivado

30/03/2022, 13:23

Arquivado Provisoriamente

25/08/2021, 13:23

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:46

Juntada de Petição de expediente

07/04/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:31

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2020, 00:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2020, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2019, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/12/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/07/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2019, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

09/01/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2018, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/05/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2016, 02:14

Requisição de Informações (Intimacao)

28/03/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/02/2016, 01:17

Movimento Legado (Devolvido pelas Turmas Recursais)

23/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2015, 01:31

Requisição de Informações (Intimacao)

25/05/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

14/05/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/05/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/04/2015, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/03/2015, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/03/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2014, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2014, 00:24

Sentença

•07/03/2025, 15:54

Despacho

•30/01/2024, 14:55

Despacho

•30/01/2024, 14:55

Despacho

•09/08/2022, 15:12