Tutela Antecipada Antecedente 1000688-09.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

SIDINEI DAMAZIO

CPF

Autor

DIANA LOURENCO LUIZ

CPF

Autor

RAQUEL LOURENCO LUIZ

CPF

Autor

CLAUDIA LOURENCO LUIZ

CPF

Autor

PERICLES LOURENCO LUIZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA LUCAS VAZ

OAB/MG 50951·CPF·Representa: Autor

CLARISSA SANTANA MARINS

OAB/MG 115048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

SIDINEI DAMAZIO

CPF

Autor

DIANA LOURENCO LUIZ

CPF

Autor

RAQUEL LOURENCO LUIZ

CPF

Autor

CLAUDIA LOURENCO LUIZ

CPF

Autor

PERICLES LOURENCO LUIZ

CPF

Autor

EDUARDO LOURENCO LUIZ

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA LOURENCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDEA/MT

Terceiro

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIO DO MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO 035074150001-44

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 06:34

Recebidos os autos

18/04/2024, 06:34

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 21:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de PERICLES LOURENCO LUIZ em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de RAQUEL LOURENCO LUIZ em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de CLAUDIA LOURENCO LUIZ em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de EDUARDO LOURENCO LUIZ em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA LOURENCO em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de DIANA LOURENCO LUIZ em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:12

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 06:34

Recebidos os autos

18/04/2024, 06:34

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 21:47

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 14:31

Sentença

•07/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de PERICLES LOURENCO LUIZ em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de RAQUEL LOURENCO LUIZ em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de CLAUDIA LOURENCO LUIZ em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de EDUARDO LOURENCO LUIZ em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA LOURENCO em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de DIANA LOURENCO LUIZ em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Decorrido prazo de DIANA LOURENCO LUIZ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:27

Decorrido prazo de SIDINEI DAMAZIO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO LOURENCO LUIZ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:27

Decorrido prazo de PERICLES LOURENCO LUIZ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:27

Decorrido prazo de CLAUDIA LOURENCO LUIZ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:27

Decorrido prazo de RAQUEL LOURENCO LUIZ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:27

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA LOURENCO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:27

Decorrido prazo de Instituto de Defesa Agropecuário do Mato Grosso em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:35

Decorrido prazo de SIDINEI DAMAZIO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:35

Decorrido prazo de CLAUDIA LOURENCO LUIZ em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:35

Decorrido prazo de RAQUEL LOURENCO LUIZ em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:35

Decorrido prazo de DIANA LOURENCO LUIZ em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:35

Decorrido prazo de EDUARDO LOURENCO LUIZ em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:35

Decorrido prazo de PERICLES LOURENCO LUIZ em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:35

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA LOURENCO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:34

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:31

Julgado improcedente o pedido

07/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:31

Juntada de comunicação entre instâncias

30/11/2023, 19:03

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:45

Decorrido prazo de MARIA LUCAS VAZ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:33

Juntada de Petição de contestação

27/09/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2023, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 08:52

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIA LUCAS VAZ em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de Instituto de Defesa Agropecuário do Mato Grosso em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2023, 23:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 20:07

Juntada de comunicação entre instâncias

26/04/2023, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 06:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:20

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000688-09.2023.8.11.0049.. REQUERENTE: MARGARIDA MARIA LOURENCO, EDUARDO LOURENCO LUIZ, PERICLES LOURENCO LUIZ, CLAUDIA LOURENCO LUIZ, RAQUEL LOURENCO LUIZ, DIANA LOURENCO LUIZ, SIDINEI DAMAZIO REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIO DO MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Trata-se de pedido de medida cautelar antecedente, na forma do art. 305 e seguintes do CPC. Em síntese, afirmam os requerentes (id. 115320212): Os

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000688-09.2023.8.11.0049.. REQUERENTE: MARGARIDA MARIA LOURENCO, EDUARDO LOURENCO LUIZ, PERICLES LOURENCO LUIZ, CLAUDIA LOURENCO LUIZ, RAQUEL LOURENCO LUIZ, DIANA LOURENCO LUIZ, SIDINEI DAMAZIO REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIO DO MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de pedido de medida cautelar antecedente, na forma do art. 305 e seguintes do CPC. Em síntese, afirmam os requerentes (id. 115320212): Os

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 19:46

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 19:46

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:18

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:18

Juntada de Certidão

17/04/2023, 15:34

Juntada de Certidão

17/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/04/2023, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:32

Decisão

•03/08/2023, 08:52

Decisão

•18/04/2023, 19:46

Documento de comprovação

•17/04/2023, 13:33