Agravo em Recurso Especial 1001419-87.2017.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

IVO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 725433/2024

24/08/2024, 20:31

Protocolizada Petição 725433/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2024

24/08/2024, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

23/08/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:36

Conheço do agravo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO para dar parcial provimento ao Recurso Especial

21/08/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

21/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

16/04/2024, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

16/04/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/02/2024, 13:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/02/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

31/01/2024, 18:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2024, 19:20

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•31/01/2024, 18:48

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•31/01/2024, 18:48

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•31/01/2024, 18:47

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•31/01/2024, 18:47

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•31/01/2024, 18:47

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•31/01/2024, 18:47

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