Procedimento Comum Cível 1001796-33.2017.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSENICE XAVIER DE FREITAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PARANA

Terceiro

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DETRAN

Terceiro

CIRETRAN SINOP

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT 19291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

JOSENICE XAVIER DE FREITAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PARANA

Terceiro

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DETRAN

Terceiro

CIRETRAN SINOP

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DIRETOR RENACH

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRASITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO D OESTADO DE MATO GROSSO DETRAN/MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2023, 15:28

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 31/08/2021

30/06/2023, 18:06

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:07

Juntada de acórdão

31/05/2023, 08:07

Juntada de acórdão

31/05/2023, 08:07

Juntada de acórdão

31/05/2023, 08:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 08:07

Devolvidos os autos

31/05/2023, 08:07

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 08:07

Juntada de vista ao mp

31/05/2023, 08:07

Juntada de petição

31/05/2023, 08:07

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

03/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2023, 15:28

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 31/08/2021

30/06/2023, 18:06

Documentos

Acórdão

•05/05/2023, 14:08

Acórdão

•05/05/2023, 14:08

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:07

Juntada de acórdão

31/05/2023, 08:07

Juntada de acórdão

31/05/2023, 08:07

Juntada de acórdão

31/05/2023, 08:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 08:07

Devolvidos os autos

31/05/2023, 08:07

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 08:07

Juntada de vista ao mp

31/05/2023, 08:07

Juntada de petição

31/05/2023, 08:07

Juntada de despacho

31/05/2023, 08:07

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:07

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 08:07

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 08:07

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 08:07

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1001796-33.2017.8.11.0001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Cessão de créditos não-tributários, Licenciamento de Veículo] Relator: Dr. GILBERTO LOPES BUSSIKI Turma Julgadora: [DES(A). GILBERTO LOPES BUSSIKI, DES(A). AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR, DES(A). ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR, DES(A). EDSON DIAS REIS, DES(A). GERARDO HUMBERTO A

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 15:23

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 06:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/09/2021, 14:19

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/09/2021, 16:18

Conclusos para decisão

27/08/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 09:51

Decorrido prazo de JOSENICE XAVIER DE FREITAS em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOSENICE XAVIER DE FREITAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 13:57

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2021, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:59

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2021, 15:58

Conclusos para decisão

14/05/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/05/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 18:09

Conclusos para decisão

01/04/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:55

Juntada de Petição de contestação

29/06/2020, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 22:16

Juntada de Petição de contestação

03/06/2020, 19:30

Decorrido prazo de CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2020, 11:28

Juntada de Petição de diligência

15/05/2020, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2020, 11:26

Juntada de Petição de diligência

15/05/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 16:12

Publicado Intimação em 13/03/2020.

14/03/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2020

14/03/2020, 01:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 11:32

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/12/2018, 17:30

Conclusos para decisão

16/10/2018, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2018, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2018, 10:47

Decorrido prazo de JOSENICE XAVIER DE FREITAS em 22/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 19:44

Conclusos para decisão

27/08/2018, 16:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/08/2018, 13:24

Publicado Decisão em 06/08/2018.

15/08/2018, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 18:28

Declarada incompetência

02/08/2018, 17:09

Conclusos para decisão

23/07/2018, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 08:07

Conclusos para decisão

12/06/2018, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 16:16

Conclusos para despacho

09/02/2018, 19:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 17:28

Conclusos para despacho

25/09/2017, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 16:22

Publicado Intimação em 09/08/2017.

09/08/2017, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2017, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 18:13

Conclusos para decisão

12/07/2017, 09:51

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 09:51

Acórdão

•05/05/2023, 09:55

Despacho

•06/02/2023, 10:17

Recurso de sentença

•21/09/2021, 14:19

Decisão

•06/09/2021, 16:18

Sentença

•09/07/2021, 15:58

Despacho

•22/04/2021, 18:09

Decisão

•02/12/2018, 17:30

Decisão

•13/09/2018, 17:48

Decisão

•02/08/2018, 17:09

Despacho

•15/06/2018, 08:07

Despacho

•24/04/2018, 16:16

Despacho

•06/11/2017, 17:28

Despacho

•25/07/2017, 18:13

Todos os documentos(16)

Acórdão

•05/05/2023, 14:08

Acórdão

•05/05/2023, 14:08

Acórdão

•05/05/2023, 09:55

Despacho

•06/02/2023, 10:17

Recurso de sentença

•21/09/2021, 14:19

Decisão

•06/09/2021, 16:18

Sentença

•09/07/2021, 15:58

Despacho

•22/04/2021, 18:09

Decisão

•02/12/2018, 17:30

Decisão

•13/09/2018, 17:48

Decisão

•02/08/2018, 17:09

Despacho

•15/06/2018, 08:07

Despacho

•24/04/2018, 16:16

Despacho

•06/11/2017, 17:28

Despacho

•25/07/2017, 18:13

Documento de comprovação

•12/07/2017, 09:51