Apelação / Remessa Necessária 1005453-04.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

JMB PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

QUELI FERNANDA DE FARIAS TEIXEIRA

OAB/MT 12623·CPF·Representa: Autor

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JMB PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SINOP

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/05/2024, 18:41

Baixa Definitiva

24/05/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 16/05/2024

24/05/2024, 18:41

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:30

Juntada de .STF RE Desprovido

22/05/2024, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para STF

04/03/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:49

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para STF

05/09/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de JMB PARTICIPACOES EIRELI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:05

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/05/2024, 18:41

Baixa Definitiva

24/05/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 16/05/2024

24/05/2024, 18:41

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:30

Juntada de .STF RE Desprovido

22/05/2024, 16:29

Documentos

Decisão

•02/03/2024, 14:35

Certidão

•22/11/2023, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para STF

04/03/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:49

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para STF

05/09/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de JMB PARTICIPACOES EIRELI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:05

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 10:38

Recurso extraordinário admitido

09/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão

12/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:08

Desentranhado o documento

12/05/2023, 17:07

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 17:06

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 17:05

Desentranhado o documento

12/05/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

12/05/2023, 13:27

Recebidos os autos

12/05/2023, 13:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

12/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/05/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:16

Publicado Acórdão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 15:24

Publicado Intimação de pauta em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:16

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 18:34

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:56

Juntada de Certidão

12/01/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:17

Conclusos para decisão

19/12/2022, 01:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 22:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/11/2022, 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido em parte

04/11/2022, 17:03

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2022, 11:18

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 13:46

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 18:28

Conclusos para decisão

06/05/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:09

Juntada de Certidão

10/03/2021, 17:47

Juntada de Certidão

10/03/2021, 17:45

Recebidos os autos

09/03/2021, 10:36

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 10:36

Decisão

•09/08/2023, 18:35

Acórdão

•05/05/2023, 10:47

Acórdão

•05/05/2023, 10:47

Acórdão

•05/05/2023, 09:43

Manifestação

•04/05/2023, 10:13

Despacho

•19/12/2022, 15:17

Acórdão

•04/11/2022, 17:27

Acórdão

•04/11/2022, 17:27

Acórdão

•04/11/2022, 17:03

Despacho

•26/08/2022, 11:03

Recurso de sentença

•30/09/2020, 15:54

Sentença

•11/08/2020, 17:23

Sentença

•19/06/2020, 07:23

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/03/2024, 14:35

Certidão

•22/11/2023, 17:48

Decisão

•09/08/2023, 18:35

Acórdão

•05/05/2023, 10:47

Acórdão

•05/05/2023, 10:47

Acórdão

•05/05/2023, 09:43

Manifestação

•04/05/2023, 10:13

Despacho

•19/12/2022, 15:17

Acórdão

•04/11/2022, 17:27

Acórdão

•04/11/2022, 17:27

Acórdão

•04/11/2022, 17:03

Despacho

•26/08/2022, 11:03

Recurso de sentença

•30/09/2020, 15:54

Sentença

•11/08/2020, 17:23

Sentença

•19/06/2020, 07:23

Decisão

•14/06/2018, 18:04