Procedimento Comum Cível 1000470-30.2022.8.11.0044 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000470-30.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 09 de agosto de 2023 Processo n. 1000470-30.2022.8.11.0044 I – PARTICIPANTES: · Juíza de Direito, Dra. Luciana Braga Simão Tomazetti. · Parte Autora, Hamilton Dauzacker da Silva. · Advogados da Parte Autora, Dr. Hamilton Dauzacker da Silva Junior, Dra. Vania Cavalheiro Ranzi e Dra. Leida A. C. de Moraes. · Testemunhas, 1) Jorge Verdier. 2) Luiz Fernando Gonçalves. 3) Ari Strejevitch. · Parte Requerida, 1) José Francisco de Sá Ribeiro. 2) Lúcia Beatriz de Campos Rodrigues. · Advogados da Parte Requerida, Dr. Leandro Alves e Dr. Sérgio Paulo Grotti. · Testemunhas, 1) Hely Carlos Simões. II – OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência, foi constatada a presença das pessoas supra. Primeiramente, prezando pela celeridade processual e aproveitamento do ato, a oitiva das testemunhas do processo de n° 1000147-25.2022.8.11.0044 serão realizadas neste mesmo ato, do qual possuem identidade de partes, mesmas testemunhas arroladas e conexão em relação a matéria discutida. Após, foi realizado os depoimentos pessoais dos requeridos José Francisco de Sá Ribeiro e Lúcia Beatriz de Campos Rodrigues. Foi colhido os depoimentos das testemunhas da parte autora e da parte requerida. Concedida a palavra aos Advogados da Parte Autora, estes requereram a contradita da testemunha Hely Carlos Simões, sendo este funcionário da parte requerida, com fundamentação em áudio. Pleiteou pela desistência da oitiva das testemunhas Francisco Rogério Pereira Filho e Luiz Guilherme Pícolo. Concedida a palavra aos Advogados da Parte Requerida, estes requereram a desistência da oitiva das testemunhas Lindones Cardoso da Silva, Jorge Matoso Ribas e Edson Francisco Ribas. III – DELIBERAÇÕES: A seguir, a MMª. Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: “Visto. I – Primeiramente, indefiro o pedido de habilitação de terceiros, uma vez que a presente ação tramita me face das empresas Agropecuária Pedra Grande LTDA e Commnader Bdu Agropecuária e Participações LTDA, sendo essas devidamente representadas nos autos, não fazendo parte do polo passivo o espólio de Celso Eduardo de Campos Rodrigues, inexistindo qualquer motivo para o deferimento de inclusão de terceiro interessado. II – Defiro a contradita da testemunha Hely Carlos Simões, com fundamentação em áudio. III – Homologo a desistência da oitiva das testemunhas da parte autora Francisco Rogério Pereira Filho e Luiz Guilherme Pícolo, e das testemunhas da parte requerida Lindones Cardoso da Silva, Jorge Matoso Ribas e Edson Francisco Ribas. IV - Considerando que neste ato foram inquiridas as testemunhas presentes e, não havendo requerimento de diligências, ENCERRO A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. V - Converto as alegações orais finais em memorias escritos. Assim, abra-se vistas dos autos à parte requerente e à parte requerida, consecutivamente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em consonância com o artigo 364 §2º do Código de Processo Civil, para a apresentação de memoriais finais escritos. VI - Após, façam os autos conclusos para sentença. Cumpra-se, promovendo o necessário.” Nada mais havendo para constar no presente termo, eu Keury Maíra Cracco (estagiária de gabinete) o digitei, sendo que segue assinado pela Magistrada. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1000470-30.2022.8.11.0044 Visto, Tratam-se os presentes autos de ação declaratória de reconhecimento de negócio jurídico c/c tutela de urgência ajuizada por HAMILTON DAUZACKER DA SILVA em face de MINERAÇÃO E AGROPECUÁRIA PEDRA GRANDE S/A, JOSÉ FRANCISCO DE AS RIBEIRO, LUCIA BEATRIZ DE CAMPOS RODRIGUES e COMMANDER BDU AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Após a determinação de retificação do valor da causa, a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento, o qual foi provido pelo Tribunal de Justiça, mantendo-a em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (Ref. 92040715). Recebida a inicial, foi indeferido o pedido de tutela de urgência (Ref. 105413713). Devidamente citado, a parte requerida apresentou contestação alegando, em apertada síntese, preliminar de (i) incorreção do valor da causa, (ii) inépcia da inicial pela ausência de individualização da área esbulhada e descabimento da pretensão declaratória, ausência de prova da posse anterior e suposto esbulho e (iii) ilegitimidade passiva da empresa Commander. No mérito, pleiteou pela improcedência da ação (Ref. 111441960). Réplica à Ref. 113397617. Instadas a se manifestarem, a parte autora pleiteou pela produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos requeridos, bem como a parte requerida pleiteou pela produção de prova testemunhal (Ref. 115193482 e 115303526). É a síntese do necessário. A priori, não acolho a preliminar de incorreção ao valor da causa, eis que na ação conexa de nº 1000147-25.2022.8.11.0044, em que discute a mesma área objeto desta ação, já foi realizada discussão nesse sentido e prolatado julgamento de recurso de agravo de instrumento de nº 1006301-94.2022.8.11.0000 em que manteve o valor da causa atribuído inicialmente de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Assim, tendo havido a preclusão naqueles autos, bem como igualdade de partes e área sub judice, seria protelatório estender a discussão também para este processo. Quanto a preliminar de inépcia da inicial pela ausência de individualização da área, entendo que esta foi suprida com a apresentação do mapa de Ref. 113397623, de modo que, prezando pela primazia da decisão de mérito, afasto a preliminar arguida. Até porque, não preenchidos os requisitos da inicial, caberia ao juízo a intimação da parte autora para que complementasse a individualização da área (art. 321, do CPC), o que foi feito na oportunidade da apresentação de réplica à contestação. Já no que diz respeito às preliminares de inépcia da inicial pelo descabimento da pretensão declaratória, ausência de prova da posse anterior e suposto esbulho, bem como em relação a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida Commander Bdu Agropecuária e Participações S/A, entendo que estas se confundem com ao mérito da ação, de modo que postergo suas análises após a finalização da instrução processual. Outrossim, havendo identidade de partes e causa de pedir, acolho o pedido de conexão da presente ação com os autos de nº 1000147-25.2022.8.11.0044, de modo que estes deverão tramitar conjuntamente, evitando-se prolação de decisões conflitantes. Por outro lado, verifica-se que o presente feito depende de instrução processual pleiteada pela parte autora, de modo que defiro a designação de audiência de instrução. Defiro o requerimento de produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução para o dia 09 de agosto de 2023, às 14h00min (MT). Nos termos do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020 da CGJ/TJMT e da Resolução nº 329 de 30 de julho de 2020 do CNJ, consigno que a referida audiência de instrução se realizará por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office). Para participar do ato as partes deverão acessar o link da sala virtual, qual seja: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWU1NWFmZGYtNDAwNC00NDU5LWJiMDMtYzYxZWY1NmJlZWU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229468c633-af54-4097-b74c-7dfb0bd386e5%22%7d Havendo discordância da audiência na modalidade virtual, manifestem-se os advogados, no prazo de 05 (cinco) dias, para que sejam tomadas as medidas necessárias. Intimem-se as partes para depositarem nos autos o respectivo rol de testemunhas, informando suas qualificações, e-mail e telefone para contato, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, caso ainda não tenham feito (CPC, art. 357, §4º). Ficam as partes encarregadas de notificarem as testemunhas arroladas para participarem da audiência, bem como encaminhá-las o link de acesso. Outrossim, considerando os termos da Resolução n.º 345/2020, do CNJ, de 09.10.2020, bem como da Portaria n.º 706/2020-PRES, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do dia 16.11.2020, intimem-se as partes para manifestar o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio, após duas intimações, como aceitação tácita, conforme § 5º, artigo 3º da referida resolução. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de Agropecuária Pedra Grande Ltda em 28/05/2024 23:59

Decorrido prazo de HAMILTON DAUZACKER DA SILVA em 28/05/2024 23:59

Decorrido prazo de COMMANDER BDU AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/A em 28/05/2024 23:59

Decorrido prazo de LUCIA BEATRIZ DE CAMPOS RODRIGUES em 28/05/2024 23:59

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SA RIBEIRO em 28/05/2024 23:59

Decorrido prazo de Agropecuária Pedra Grande Ltda em 28/05/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso ordinário

Desentranhado o documento

Publicado Intimação em 07/05/2024.

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(17)