Procedimento Comum Cível 1007360-33.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.170,67

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 16:34

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:34

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de SEMIRAMES BOTELHO DE MORAES em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:29

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:21

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 08:40

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 16:34

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:34

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 08:15

Acórdão

•11/05/2023, 09:29

27/08/2023, 05:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de SEMIRAMES BOTELHO DE MORAES em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:29

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:21

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 08:36

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2023, 12:22

Juntada de vista ao mp

21/07/2023, 12:22

Juntada de petição

21/07/2023, 12:22

Juntada de despacho

21/07/2023, 12:22

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:22

Juntada de intimação de pauta

21/07/2023, 12:22

Juntada de intimação de pauta

21/07/2023, 12:22

Juntada de intimação de pauta

21/07/2023, 12:22

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:22

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:22

Juntada de acórdão

21/07/2023, 12:22

Juntada de acórdão

21/07/2023, 12:22

Juntada de acórdão

21/07/2023, 12:22

Juntada de petição

21/07/2023, 12:22

Juntada de acórdão

21/07/2023, 12:22

Juntada de acórdão

21/07/2023, 12:22

Juntada de acórdão

21/07/2023, 12:22

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:22

Juntada de petição

21/07/2023, 12:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2023, 12:22

Devolvidos os autos

21/07/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSO – NÃO CONHECIDO - REEXAME NECESSÁRIO – SENTENÇA MANTIDA. 1. “Em obediência ao princípio da dialeticidade, os recursos devem impugnar, de maneira específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão contra a qual se insurgem, sob pena de vê-los mantidos.” (AgInt no RO nos EDcl nos EDcl no AREsp 1678511/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2021, DJe 15/04/2021). 2. Recurso não conhecido.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSO – NÃO CONHECIDO - REEXAME NECESSÁRIO – SENTENÇA MANTIDA. 1. “Em obediência ao princípio da dialeticidade, os recursos devem impugnar, de maneira específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão contra a qual se insurgem, sob pena de vê-los mantidos.” (AgInt no RO nos EDcl nos EDcl no AREsp 1678511/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TUR

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSO – NÃO CONHECIDO - REEXAME NECESSÁRIO – SENTENÇA MANTIDA. 1. “Em obediência ao princípio da dialeticidade, os recursos devem impugnar, de maneira específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão contra a qual se insurgem, sob pena de vê-los mantidos.” (AgInt no RO nos EDcl nos EDcl no AREsp 1678511/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TUR

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1007360-33.2018.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito, Cancelamento de Protesto, Responsabilidade Fiscal] Relator: Dr. GILBERTO LOPES BUSSIKI. Turma Julgadora: [DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR, DES(A). ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR, DES(A). EDSON DIAS REIS, DES(A). GERARDO HUMBERTO ALVES SILVA

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 02 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 19:20

Decorrido prazo de SEMIRAMES BOTELHO DE MORAES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 18:28

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:13

Julgado procedente o pedido

09/08/2022, 11:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2021, 17:22

Conclusos para decisão

23/10/2020, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GARCIA FRANCA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:24

Decorrido prazo de KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:24

Publicado Intimação em 13/06/2019.

15/06/2019, 13:02

Publicado Intimação em 13/06/2019.

15/06/2019, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 12:05

Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2019, 17:47

Conclusos para decisão

18/02/2019, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 10:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 12:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 12:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 12:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 16:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/06/2018, 09:55

Juntada de Petição de contestação

29/05/2018, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 00:08

Publicado Intimação em 18/05/2018.

18/05/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 15:22

Conclusos para decisão

16/04/2018, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 11:58

Conclusos para decisão

27/03/2018, 08:20

Publicado Intimação em 27/03/2018.

27/03/2018, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2018, 01:05

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

26/03/2018, 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

26/03/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 15:16

Declarada incompetência

23/03/2018, 15:51

Conclusos para decisão

22/03/2018, 19:23

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 19:23

Acórdão

•11/05/2023, 09:22

Acórdão

•05/05/2023, 13:46

Acórdão

•05/05/2023, 13:46

Acórdão

•05/05/2023, 10:54

Despacho

•07/02/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 08:37

Recurso de sentença

•19/08/2022, 13:04

Sentença

•09/08/2022, 11:13

Decisão

•18/03/2019, 17:47

Decisão

•10/05/2018, 15:21

Decisão

•02/04/2018, 11:58

Decisão

•23/03/2018, 15:51