Apelação / Remessa Necessária 1011586-33.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ANGELA MAR GOMES

CPF

Autor

PREVIVAG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA

OAB/MT 10363·CPF·Representa: Autor

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 10350·CPF·Representa: Réu

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES

OAB/MT 7255·CPF·Representa: Réu

RAFFAELA SANTOS MARTINS AMARAL

OAB/MT 14516·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ANGELA MAR GOMES

CPF

Autor

PREVIVAG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

CHEFE RESPONSAVEL PELA CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO PREVIVAG

Reu

INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/06/2023, 12:59

Baixa Definitiva

29/06/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 28/06/2023

29/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE - CNPJ: 00.584.491/0001-65 (APELANTE) e não-provido

05/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:26

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/06/2023, 12:59

Baixa Definitiva

29/06/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 28/06/2023

29/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•05/05/2023, 13:33

Acórdão

•05/05/2023, 13:33

09/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE - CNPJ: 00.584.491/0001-65 (APELANTE) e não-provido

05/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:26

Publicado Intimação de pauta em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 19:41

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 17:07

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:45

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:19

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

25/08/2022, 15:09

Recebidos os autos

24/08/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 13:36

Acórdão

•05/05/2023, 11:37

Despacho

•20/03/2023, 15:24

Recurso de sentença

•03/05/2022, 15:21

Sentença

•04/03/2022, 19:16

Decisão

•20/05/2020, 15:02