Execução Fiscal 0000438-07.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 41.578,57

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON CESAR DA FONSECA

OAB/MT 19346·CPF·Representa: Réu

WALTER GEORGE RAMALHO DE LIMA

OAB/MT 18256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CELITA PEREIRA DO ROSARIO

CPF

Reu

CELITA PEREIRA DO ROSARIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:43

Juntada de Certidão

05/10/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de CELITA PEREIRA DO ROSARIO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 18:10

Expedição de Mandado

21/08/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de CELITA PEREIRA DO ROSARIO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:54

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:26

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:43

Juntada de Certidão

05/10/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de CELITA PEREIRA DO ROSARIO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Intimação

•20/04/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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05/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 18:10

Expedição de Mandado

21/08/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de CELITA PEREIRA DO ROSARIO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:54

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0000438-07.2018.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 06:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 06:47

Realizado cálculo de custas

28/02/2023, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/02/2023, 17:27

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:27

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

15/02/2023, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2023, 15:49

Recebidos os autos

16/08/2022, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2022, 17:42

Recebidos os autos

18/07/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 17:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

27/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:48

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/06/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2021, 02:27

Remessa (Remessa)

10/06/2021, 02:20

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

10/06/2021, 02:20

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

10/06/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2021, 02:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/06/2021, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2021, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/01/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2020, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 02:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

17/03/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/03/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2020, 01:35

Provisório (Suspensao do Processo)

18/12/2019, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

21/11/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2019, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2019, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/08/2019, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2019, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

28/02/2019, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/02/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2019, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/02/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/02/2019, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/02/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/10/2018, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2018, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/09/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/09/2018, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:54

Redistribuição (Redistribuicao)

21/09/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2018, 01:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2018, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/02/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:49

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/01/2018, 01:24