Execução Fiscal 0000752-31.2012.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 36.171,75

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MT

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MT

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ CARLOS TONHAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 15:29

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TONHAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:28

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0000752-31.2012.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUIZ CARLOS TONHAO 1. Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de LUIZ CARLOS TONHÃO, ambos qualificados nos autos. Realizado alguns atos processuais, a parte exequente se manifestou pelo arquivamento do processo, em razão do adimplemento da dívida. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. Co

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 07:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/04/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 07:34

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 08:36

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 15:29

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 15:28

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 18:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TONHAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:28

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0000752-31.2012.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUIZ CARLOS TONHAO 1. Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de LUIZ CARLOS TONHÃO, ambos qualificados nos autos. Realizado alguns atos processuais, a parte exequente se manifestou pelo arquivamento do processo, em razão do adimplemento da dívida. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. Co

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 07:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/04/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 07:34

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 08:36

Apensado ao processo 0002453-51.2017.8.11.0046

07/11/2022, 08:34

Recebidos os autos

25/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de ato ordinatório

25/03/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2021, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2020, 00:12

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 02:05

Remessa (Remessa)

10/09/2020, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2020, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2020, 00:07

Juntada (Juntada)

03/05/2020, 00:05

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

03/04/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2020, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2020, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

17/09/2019, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2018, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2018, 01:32

Remessa (Remessa)

16/09/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

05/09/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2017, 02:20

Expedição de documento (Alvara Expedido)

03/08/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:22

Expedição de documento (Alvara Expedido)

24/03/2017, 01:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/03/2017, 01:23

Remessa (Remessa)

22/03/2017, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2016, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2016, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2016, 02:42

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/01/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/05/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2015, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2015, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/01/2015, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2014, 00:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/04/2014, 00:37

Expedição de documento (Citacao Online Expedida)

14/04/2014, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2014, 02:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/02/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2013, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2013, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2013, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/09/2012, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2012, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/07/2012, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/07/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/06/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/03/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/03/2012, 02:12

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 18:13