Execução Fiscal 0001711-78.2009.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2009

Valor da Causa

R$ 6.328,92

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/01/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2026, 02:04

Recebidos os autos

06/01/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 18:38

Transitado em Julgado em 23/09/2025

06/11/2025, 18:26

Decorrido prazo de WALDOMIRO A. FECINE em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 16:41

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:14

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

06/01/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2026, 02:04

Recebidos os autos

06/01/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 18:38

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 13:14

Sentença

•01/08/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 23/09/2025

06/11/2025, 18:26

Decorrido prazo de WALDOMIRO A. FECINE em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 16:41

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:14

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:59

Decorrido prazo de WALDOMIRO A. FECINE em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Publicado Citação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de WALDOMIRO A. FECINE em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 20:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 13:17

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:05

Processo Reativado

13/06/2024, 17:27

Devolvidos os autos

13/06/2024, 17:27

Juntada de certidão

13/06/2024, 17:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/06/2024, 17:27

Juntada de decisão

13/06/2024, 17:27

Juntada de intimação

13/06/2024, 17:27

Juntada de manifestação

13/06/2024, 17:27

Juntada de certidão

13/06/2024, 17:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/06/2024, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/04/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de WALDOMIRO A. FECINE em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/03/2024, 11:36

Publicado Sentença em 06/03/2024.

10/03/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

10/03/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/06/2023, 06:09

Devolvidos os autos

13/06/2023, 06:09

Juntada de certidão

13/06/2023, 06:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/06/2023, 06:09

Juntada de decisão

13/06/2023, 06:09

Juntada de intimação

13/06/2023, 06:09

Juntada de intimação

13/06/2023, 06:09

Juntada de manifestação

13/06/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 15 de maio de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2023, 18:33

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001711-78.2009.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: WALDOMIRO A. FECINE Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Guarantã do Norte/MT. O processo executivo foi distribuído em 2009. Desde então, a parte Executada não foi localizada para citação, tão pouco foram localizados bens em seu nome. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem delongas, o Superior Tribunal

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 06:40

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 06:40

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2023, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/01/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

04/01/2023, 15:23

Conclusos para decisão

19/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 07:09

Conclusos para decisão

08/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:24

Conclusos para decisão

13/07/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2021, 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 17:43

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 18:33

Recebidos os autos

28/01/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:40

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2020, 03:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2020, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:17

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/02/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2019, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/11/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2019, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2019, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 02:04

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/03/2017, 02:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/04/2016, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 00:49

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

15/03/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/02/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/07/2015, 00:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/07/2015, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2015, 02:03

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/07/2015, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/08/2009, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/08/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2009, 02:20

Despacho (Despacho)

31/08/2009, 02:13

Despacho (Despacho)

31/08/2009, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2009, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2009, 01:40

Decisão

•23/09/2024, 13:17

Decisão

•23/09/2024, 13:17

Decisão

•12/06/2024, 16:39

Recurso de sentença

•27/03/2024, 11:36

Sentença

•04/03/2024, 16:39

Sentença

•04/03/2024, 16:39

Decisão

•15/05/2023, 18:51

Recurso de sentença

•02/05/2023, 18:33

Sentença

•19/04/2023, 06:40

Decisão

•04/01/2023, 15:23

Decisão

•24/11/2022, 07:09

Despacho

•08/09/2021, 17:24

Decisão

•28/05/2021, 17:43