Execução Fiscal 0002394-81.2010.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2010

Valor da Causa

R$ 4.243,13

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MITAELI NAGILA CAMARGO

OAB/MT 25935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELICE MARIA FELDKIRCHER - ME

CNPJ

Reu

ELICE MARIA FELDKIRCHER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/07/2023, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 18:45

Transitado em Julgado em 07/06/2023

19/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de ELICE MARIA FELDKIRCHER em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de ELICE MARIA FELDKIRCHER - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:38

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002394-81.2010.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELICE MARIA FELDKIRCHER - ME, ELICE MARIA FELDKIRCHER Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso. O processo executivo foi distribuído em 2010. A parte Executada foi citada por edital e, desde então, não foram localizados bens. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem delongas, o Superior Tribunal de Justiça,

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 06:52

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

20/07/2023, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 18:45

Transitado em Julgado em 07/06/2023

19/06/2023, 18:42

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 06:52

Decisão

•27/02/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de ELICE MARIA FELDKIRCHER em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de ELICE MARIA FELDKIRCHER - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:38

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002394-81.2010.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELICE MARIA FELDKIRCHER - ME, ELICE MARIA FELDKIRCHER Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso. O processo executivo foi distribuído em 2010. A parte Executada foi citada por edital e, desde então, não foram localizados bens. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem delongas, o Superior Tribunal de Justiça,

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 06:52

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:45

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:53

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 06:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2022, 06:56

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:37

Decorrido prazo de ELICE MARIA FELDKIRCHER em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:39

Decorrido prazo de ELICE MARIA FELDKIRCHER - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:38

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 00:28

Publicado Intimação em 15/02/2021.

15/02/2021, 02:16

Publicado Intimação em 15/02/2021.

15/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2021

14/02/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2021

14/02/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

19/11/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:46

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 18:46

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2020, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:06

Expedição de documento (Alvara Expedido)

18/02/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/02/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/01/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/11/2019, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/11/2019, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/04/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2017, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2016, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/11/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/11/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

05/08/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/08/2015, 02:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/05/2015, 00:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2015, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2014, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/04/2012, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2011, 02:15

Despacho (Despacho)

22/12/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/12/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2011, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/09/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2011, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/11/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/10/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/10/2010, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2010, 01:37

Decisão

•15/06/2022, 06:56