Execução Fiscal 0002785-70.2009.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2009

Valor da Causa

R$ 144,39

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:15

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:15

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:24

Juntada de decisão

30/06/2023, 17:55

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:55

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:55

Juntada de manifestação

30/06/2023, 17:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 17:54

Devolvidos os autos

30/06/2023, 17:54

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso de Apelação, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil/2015 e art. 51, VII do RITJ/MT, em razão de ser manifestamente inadmissível. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator

16/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:15

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:15

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:00

Documentos

Decisão

•15/05/2023, 17:32

Recurso de sentença

•02/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:24

Juntada de decisão

30/06/2023, 17:55

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:55

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:55

Juntada de manifestação

30/06/2023, 17:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 17:54

Devolvidos os autos

30/06/2023, 17:54

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso de Apelação, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil/2015 e art. 51, VII do RITJ/MT, em razão de ser manifestamente inadmissível. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2023, 14:59

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002785-70.2009.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: JOANILDES JACINTO BARCELOS - ME Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Guarantã do Norte/MT. O processo executivo foi distribuído em 2009. Desde então, a parte Executada não foi localizada para citação, tão pouco foram localizados bens em seu nome. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem delongas, o Super

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 06:39

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 06:39

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:31

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2023, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

04/01/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

04/01/2023, 15:36

Conclusos para decisão

16/12/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 08:20

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:46

Juntada de Carta AR

06/07/2022, 18:07

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/07/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 19:09

Juntada de Ofício

09/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 10:06

Conclusos para decisão

12/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:12

Recebidos os autos

28/01/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

25/12/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:04

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2020, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2019, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2018, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 02:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/06/2016, 02:31

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/03/2016, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:08

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

22/01/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

21/01/2016, 02:02

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/01/2016, 02:00

Definitivo (Arquivamento)

22/12/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 00:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

10/07/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2015, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 01:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/07/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2009, 01:47

Despacho (Despacho)

15/10/2009, 02:29

Despacho (Despacho)

15/10/2009, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2009, 01:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/10/2009, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2009, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/10/2009, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/09/2009, 00:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2009, 01:16

Sentença

•19/04/2023, 06:39

Decisão

•04/01/2023, 15:36

Decisão

•05/04/2021, 13:49