Procedimento Comum Cível 1052286-65.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

STUDIO Z

Terceiro

CALCENTER - CALCADOS CENTRO OESTE LTDA

Terceiro

GABRIELA MODAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Autor

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 27944·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAULO MARTINS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

STUDIO Z

Terceiro

CALCENTER - CALCADOS CENTRO OESTE LTDA

Terceiro

GABRIELA MODAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 14:09

Devolvidos os autos

05/12/2025, 17:21

Juntada de certidão

05/12/2025, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:56

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:58

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•27/04/2020, 11:42

Decisão

•13/04/2021, 21:23

06/02/2026, 14:09

Devolvidos os autos

05/12/2025, 17:21

Juntada de certidão

05/12/2025, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:56

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:33

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1052286-65.2019.8.11.0041.. REU: MUNICÍPIO DE CUIABÁ AUTOR(A): CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida. Devidamente intimada, a autora manifestou-se. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Pela análise das razões recursais, de rigor o não acolhimento do recurso de embargos de declaração. No caso do

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 10:34

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2022, 17:44

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:29

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:18

Publicado Sentença em 31/03/2022.

31/03/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:14

Julgado procedente o pedido

29/03/2022, 15:14

Conclusos para decisão

15/06/2021, 06:40

Juntada de Petição de parecer

14/06/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 16:26

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 14:56

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:10

Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:23

Declarada incompetência

13/04/2021, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:40

Conclusos para decisão

29/05/2020, 15:18

Redistribuído por dependência em razão de erro material

29/05/2020, 14:50

Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:30

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

28/04/2020, 13:27

Declarada incompetência

27/04/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:42

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/04/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 12:53

Conclusos para decisão

11/11/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 16:35

Decisão

•15/04/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 13:53

Sentença

•29/03/2022, 15:14

Despacho

•08/06/2022, 18:29

Sentença

•09/01/2023, 10:34

Despacho

•14/11/2023, 17:41

Despacho

•14/03/2024, 15:20

Despacho

•05/08/2024, 09:12

Acórdão

•04/10/2024, 16:13

Decisão

•10/03/2025, 17:42

Decisão

•08/05/2025, 13:39

Outras peças

•01/12/2025, 18:08

Outras peças

•01/12/2025, 18:08

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/04/2020, 11:42

Decisão

•13/04/2021, 21:23

Decisão

•15/04/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 13:53

Sentença

•29/03/2022, 15:14

Despacho

•08/06/2022, 18:29

Sentença

•09/01/2023, 10:34

Despacho

•14/11/2023, 17:41

Despacho

•14/03/2024, 15:20

Despacho

•05/08/2024, 09:12

Acórdão

•04/10/2024, 16:13

Decisão

•10/03/2025, 17:42

Decisão

•08/05/2025, 13:39

Outras peças

•01/12/2025, 18:08

Outras peças

•01/12/2025, 18:08

Outras peças

•01/12/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:09

Cumprimento de sentença

•09/02/2026, 16:58