Cumprimento de sentença 0004147-96.2013.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 17:13

Decorrido prazo de CEMI FAGUNDES DA SILVA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/12/2025, 14:42

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:43

Todas as movimentações(435)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 17:13

Decorrido prazo de CEMI FAGUNDES DA SILVA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/12/2025, 14:42

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2025, 15:43

Decorrido prazo de CEMI FAGUNDES DA SILVA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ALDISON DOS SANTOS BEARIZ em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ADNALDO DOS SANTOS BEARIS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de HELVIO GOMES DE MORAES em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:18

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/11/2025, 10:42

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 08:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/10/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 13:35

Decorrido prazo de ALDISON DOS SANTOS BEARIZ em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de ADNALDO DOS SANTOS BEARIS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de GERALDO RENATO RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de WILSON DONIZETH DE FREITAS FARIA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de HILTON VIGNARDI CORREA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:07

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/08/2025, 02:11

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/08/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão

14/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/08/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/07/2025, 03:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/07/2025, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:25

Baixa Administrativa

02/07/2025, 09:52

Homologada a Transação

02/07/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/06/2025, 13:50

Recebimento do CEJUSC.

27/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de termo de audiência

26/06/2025, 18:34

Audiência de conciliação realizada em/para 26/06/2025 12:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA

26/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/06/2025, 17:47

Recebidos os autos.

25/06/2025, 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/06/2025, 14:18

Decorrido prazo de HELVIO GOMES DE MORAES em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:58

Decorrido prazo de CEMI FAGUNDES DA SILVA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:58

Decorrido prazo de ALDISON DOS SANTOS BEARIZ em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:58

Decorrido prazo de ADNALDO DOS SANTOS BEARIS em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:58

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 04:05

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 04:05

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 04:04

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/05/2025, 16:32

Recebimento do CEJUSC.

16/05/2025, 16:32

Audiência de conciliação designada em/para 26/06/2025 12:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA

16/05/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/05/2025, 09:07

Recebidos os autos.

16/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de CEMI FAGUNDES DA SILVA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de HELVIO GOMES DE MORAES em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/04/2025, 19:57

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:37

Conclusos para despacho

25/03/2025, 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/03/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:47

Juntada de Ofício

24/01/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:38

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/01/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de HELVIO GOMES DE MORAES em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de CEMI FAGUNDES DA SILVA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 14:37

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 06:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 06:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de CEMI FAGUNDES DA SILVA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 14:31

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:02

Processo correicionado

25/06/2024, 09:02

Processo em correição

20/06/2024, 17:52

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:04

Expedição de Mandado

18/06/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão

20/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/09/2023, 18:49

Decorrido prazo de CEMI FAGUNDES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de HELVIO GOMES DE MORAES em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 07:45

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0004147-96.2013.8.11.0013. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALDISON DOS SANTOS BEARIZ e outros (3) Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, em face de ALDISON DOS SANTOS BEARIZ e outros (3). Partes qualificadas nos autos. Tendo em vista a(s) tentativa(s) infrutífera(s) de localização de bens, a parte autora requer a busca de bens e ativos junto ao sistema SNIPER. Pois bem. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é uma das ferramentas desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0 - projeto de iniciativa do CNJ, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) – criada para possibilitar a investigação patrimonial de forma centralizada e unificada a partir de cruzamento de dados, facilitando a localização de bens e ativos de forma mais ágil e eficiente. Tendo em vista a tentativa infrutífera na localização de patrimônio da parte ré, a parte autora requereu consulta de ativos em nome do(a) devedor(a). Diante do princípio da Cooperação, ponderando pela celeridade na prestação jurisdicional, entendo que os pedidos devem ser acolhidos. DISPOSITIVO. Pelo exposto, DEFIRO o pedido entabulado para DETERMINAR a realização de busca de ativos em nome de ALDISON DOS SANTOS BEARIZ e outros (3) - CPF/CNPJ nº 629.513.601-00, no valor de R$ 41.242,16, no sistema SNIPER. Aportando aos autos o resultado da pesquisa, INTIME-SE as partes, para requererem o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. (assinado eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 17:46

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de CEMI FAGUNDES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de HELVIO GOMES DE MORAES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 17:53

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0004147-96.2013.8.11.0013. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALDISON DOS SANTOS BEARIZ e outros (3) Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de ALDISON DOS SANTOS BEARIZ e outros (3). Partes qualificadas no feito. Pois bem. DEFIRO o bloqueio, via penhora on-line, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 18:15

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/01/2023, 18:34

Decorrido prazo de CEMI FAGUNDES DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 14:46

Publicado Intimação em 24/10/2022.

31/10/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

31/10/2022, 15:14

Publicado Intimação em 24/10/2022.

31/10/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

31/10/2022, 15:14

Publicado Intimação em 24/10/2022.

28/10/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 08:29

Publicado Intimação em 24/10/2022.

27/10/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 17:39

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:55

Conclusos para decisão

05/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 18:37

Decorrido prazo de ALDISON DOS SANTOS BEARIZ em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:16

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 18:39

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:42

Juntada de Ofício

21/03/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:16

Conclusos para decisão

17/12/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de CEMI FAGUNDES DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:50

Decorrido prazo de ALDISON DOS SANTOS BEARIZ em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:50

Decorrido prazo de ADNALDO DOS SANTOS BEARIS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:55

Publicado Despacho em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:50

Juntada de Ofício

30/06/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:26

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 12:20

Decorrido prazo de HELVIO GOMES DE MORAES em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 17:21

Decorrido prazo de CEMI FAGUNDES DA SILVA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 20:29

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:23

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 08:34

Decorrido prazo de FABIANO REZENDE em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 13:20

Conclusos para decisão

30/09/2020, 09:29

Juntada de Petição de parecer

29/09/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:08

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:10

Conclusos para decisão

18/08/2020, 12:28

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

20/03/2019, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2018, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2018, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/11/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/11/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/11/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/11/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/11/2018, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/11/2018, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2018, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2018, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/11/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2018, 01:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/10/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/10/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/10/2018, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/09/2018, 02:05

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

04/09/2018, 02:03

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

04/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 01:11

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

22/08/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/08/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2018, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:39

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

30/05/2018, 00:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/05/2018, 01:02

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/05/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/05/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/05/2018, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/02/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/02/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/02/2018, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2018, 00:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/11/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/11/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/11/2017, 01:58

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/11/2017, 01:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/06/2017, 01:50

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/06/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/02/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

15/01/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2016, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

24/11/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2015, 02:35

Provisório (Suspensao do Processo)

29/09/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2015, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

25/08/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/08/2015, 02:15

Homologação (Decisao->Homologacao)

19/08/2015, 01:58

Audiência (Audiencia Realizada)

19/08/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/08/2015, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/07/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:58

Audiência (Audiencia Designada)

17/07/2015, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 01:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/04/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:19

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/02/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/10/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/09/2014, 02:08

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:07

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

23/07/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/03/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/03/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/03/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/03/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/03/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/02/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/02/2014, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2014, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2014, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/01/2014, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/12/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:46

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

09/12/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/09/2013, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:53

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•28/04/2026, 16:29

Manifestação do MP para o Juízo

•27/03/2026, 14:07

Decisão

•02/12/2025, 15:43

Decisão

•02/12/2025, 15:43

Despacho

•31/10/2025, 08:18

Despacho

•31/10/2025, 08:18

Decisão

•22/08/2025, 15:39

Decisão

•22/08/2025, 15:39

Manifestação do MP para o Juízo

•05/08/2025, 18:27

Sentença

•02/07/2025, 09:51

Despacho

•27/03/2025, 10:37

Despacho

•27/03/2025, 10:37

Manifestação do MP para o Juízo

•24/03/2025, 17:39

Despacho

•20/01/2025, 15:38

Manifestação do MP para o Juízo

•09/01/2025, 20:30

Todos os documentos(30)

Manifestação do MP para o Juízo

•28/04/2026, 16:29

Manifestação do MP para o Juízo

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•27/03/2026, 14:07

Decisão

•02/12/2025, 15:43

Decisão

•02/12/2025, 15:43

Despacho

•31/10/2025, 08:18

Despacho

•31/10/2025, 08:18

Decisão

•22/08/2025, 15:39

Decisão

•22/08/2025, 15:39

Manifestação do MP para o Juízo

•05/08/2025, 18:27

Sentença

•02/07/2025, 09:51

Despacho

•27/03/2025, 10:37

Despacho

•27/03/2025, 10:37

Manifestação do MP para o Juízo

•24/03/2025, 17:39

Despacho

•20/01/2025, 15:38

Manifestação do MP para o Juízo

•09/01/2025, 20:30

Manifestação do MP para o Juízo

•27/11/2024, 17:59

Decisão

•01/10/2024, 06:27

Decisão

•01/10/2024, 06:27

Manifestação do MP para o Juízo

•09/08/2024, 17:06

Decisão

•01/04/2024, 17:58

Decisão

•09/08/2023, 17:46

Decisão

•12/04/2023, 18:15

Despacho

•09/09/2022, 12:55

Manifestação do MP para o Juízo

•26/08/2022, 18:37

Despacho

•31/05/2022, 13:07

Despacho

•25/02/2022, 16:16

Manifestação

•10/12/2021, 14:48

Despacho

•28/06/2021, 19:26

Despacho

•13/11/2020, 13:20

Despacho

•21/08/2020, 15:01