Agravo em Recurso Especial 1000290-39.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CONVENIENCIA SERRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/04/2026 Petição Nº 342115/2026 -

14/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 342115/2026. Publicação prevista para 14/04/2026)

10/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 342115/2026

10/04/2026, 17:26

Protocolizada Petição 342115/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/04/2026

10/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289301/2026

27/03/2026, 10:06

Protocolizada Petição 289301/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 09:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 17:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

03/03/2026, 14:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 19:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 14:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 14:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 14:08

Decisão

•03/03/2026, 14:08

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 14:08

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 14:08

Despacho

•03/03/2026, 14:08

Despacho

•03/03/2026, 14:08

Decisão

•03/03/2026, 14:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 14:08

Decisão

•03/03/2026, 14:08

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 14:08

Despacho

•03/03/2026, 14:08

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 14:08

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 19:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 14:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 14:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 14:08

Decisão

•03/03/2026, 14:08

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 14:08

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 14:08

Despacho

•03/03/2026, 14:08

Despacho

•03/03/2026, 14:08

Decisão

•03/03/2026, 14:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 14:08

Decisão

•03/03/2026, 14:08

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 14:08

Despacho

•03/03/2026, 14:08

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 14:08

Despacho

•03/03/2026, 14:08

Despacho

•03/03/2026, 14:08

Despacho

•03/03/2026, 14:08