Execução Fiscal 1001202-27.2021.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 33.368,93

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MENEGUIM TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO MENEGUIM

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:11

Conclusos para decisão

31/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 22:18

Todas as movimentações(118)

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:11

Conclusos para decisão

31/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 15:24

Decisão

•14/07/2025, 22:18

12/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:12

Conclusos para decisão

16/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:09

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:12

Processo Desarquivado

11/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:04

Arquivado Provisoriamente

08/11/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:14

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:46

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:14

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão

22/05/2024, 18:21

Decorrido prazo de MENEGUIM TRANSPORTES LTDA - ME em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE RICARDO MENEGUIM em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 15/04/2024.

16/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 06:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/04/2024, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/03/2024, 03:58

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/03/2024, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos

17/02/2024, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 05:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/02/2024, 09:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/02/2024, 09:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/02/2024, 09:12

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/02/2024, 09:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/02/2024, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 18:13

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2024, 09:01

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2024, 08:56

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

31/01/2024, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

26/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão

24/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de MENEGUIM TRANSPORTES LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:04

Publicado Citação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1001202-27.2021.8.11.0050 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAI

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 10:22

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2021, 15:56

Juntada de Petição de certidão

16/12/2021, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 17:50

Conclusos para decisão

14/06/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 14:28

Decisão

•14/07/2025, 22:18

Despacho

•06/03/2025, 13:09

Despacho

•06/03/2025, 13:09

Decisão

•08/11/2024, 15:14

Decisão

•08/11/2024, 15:14

Despacho

•05/08/2024, 13:33

Despacho

•05/08/2024, 13:33

Decisão

•17/02/2024, 05:48

Decisão

•05/02/2024, 18:13

Despacho

•09/11/2022, 13:52

Despacho

•07/11/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 14:24

Despacho

•16/07/2021, 17:50